PS deve aprovar redução do período experimental para 3 meses

O período experimental exigido à generalidade dos trabalhadores deverá ser reduzido de seis para três meses. O Partido Socialista (PS) deverá aprovar a redução, corrigindo assim o artigo do Código do Trabalho chumbado pelo Tribunal Constitucional.

O documento regressa esta quarta-feira ao Parlamento, depois do chumbo, na sequência das dúvidas levantadas pelo Presidente da República.

PS vai «expurgar» inconstitucionalidade

Oposição pouco surpreendida com chumbo

Os socialistas defendiam o alargamento do período experimental para trabalhadores com funções menos qualificadas, alegando que o mesmo funcionaria como instrumento de combate à precariedade, mas a ideia acabou por não receber o aval do Tribunal Constitucional, para quem o aumento do período de experiência se traduz numa restrição acrescida ao direito que os trabalhadores têm à segurança no emprego. Um direito que está, de resto, consagrado na Constituição da República.

A oposição vai aproveitar o regresso do Código ao Parlamento para apresentar algumas propostas, que foram originalmente rejeitadas pelos socialistas, e que deverão receber novo chumbo esta quarta-feira. Em causa estão propostas como a que prevê uma redução do trabalho semanal das 40 para as 35 horas.