Querem cortar dias de férias, subsídios e salários

O relatório será esta quarta-feira apresentado pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, aos parceiros sociais, mas a posição do Governo sobre o relatório e as recomendações que nele são feitas, ainda não é conhecida.

Uma das recomendações passa por reduzir os dias de férias dos 25 para 23 dias. Actualmente a Lei consagra 22 dias de férias, a que acrescem três, dependentes dos níveis de assiduidade. No entanto, a Comissão concluiu que o impacto desta medida foi negativo e, por isso mesmo, recomenda uma alteração das regras, retirando os dias extra e aumentando o período de férias garantido num dia, para os 23 dias. Outra das recomendações passa por indexar o subsídio de férias apenas ao salário base, o que se traduz num corte do mesmo.

Até no que se refere a horários de trabalho, esta Comissão propõe alterações, no sentido de os flexibilizar. De acordo com as suas recomendações, deixariam de existir limites de horas de trabalho diárias, passando a ser fixados apenas tectos semanais e anuais. Quer isto dizer que, em vez de se trabalhar sete ou oito horas por dia, cinco dias por semana, os trabalhadores podem concentrar o trabalho em apenas dois ou três dias, trabalhando 12 horas ou mais, e descansando o resto da semana.

No que se refere às pausas durante o trabalho, a actual Lei consagra o direito a um intervalo de pelo menos uma hora. A proposta de alteração passa por reduzir para 30 minutos a duração das pausas, ao mesmo tempo que se alargam os limites do trabalho suplementar.

No geral, o documento propõe uma maior liberdade negocial entre trabalhadores e empresa, sendo que passa a ser possível negociar reduções de salário em condições mais amplas do que as actuais (a Lei agora prevê a possibilidade de reduzir salários, por exemplo, em caso de crise financeira da empresa).

Despedimentos: a questão mais polémica

Uma das questões mais polémicas levantadas pelo relatório é a facilidade de despedir trabalhadores. A Comissão propõe várias medidas para simplificar este tipo de processo.

Uma delas consiste em admitir o despedimento por incompetência, facilitando-se as dispensas por justa causa. Antes do despedimento, a empresa tem apenas tentar encontrar um posto de trabalho alternativo para o funcionário. Para os trabalhadores que sejam despedidos por justa causa, o recurso aos tribunais fica mais difícil: a anulação do despedimento deixa de ser possível quando são invocados apenas questões processuais.