Segurança Social é o «coração» da defesa do Estado social

O ministro dos Assuntos Parlamentares justificou hoje a escolha da política de segurança social para tema do debate mensal do primeiro-ministro no Parlamento, quinta-feira, por ser o «coração» do processo de sustentação do Estado social.

«A política de segurança social está no coração do processo de sustentação do Estado social», declarou Augusto Santos Silva, recusando que o Governo com o tema proposto para o debate mensal (com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates) tenha tentado furtar-se à discussão sobre a execução orçamental em 2005.

De acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, para os debates mensais, «o Governo propõe temas que façam sentido na sua própria interpretação dos problemas do país e das soluções que apresenta para esses mesmos problemas».

«O Governo faz questão de apresentar essas soluções à Assembleia da República», acrescentou, frisando que as políticas de segurança social são «centrais para melhorar o nível de protecção dos grupos sociais mais vulneráveis, mas também para o êxito da política de consolidação orçamental».

Sobre os relatórios do Banco de Portugal, da OCDE e do Fundo Monetário Internacional, divulgados na semana passada, Augusto Santos Silva referiu que o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, em sede parlamentar, já se pronunciou sobre a execução orçamental no primeiro trimestre do corrente ano.

Depois, no último Conselho de Ministros, o próprio ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, «sublinhou que a execução orçamental nacional no primeiro trimestre do corrente ano está na casa dos 22%, abaixo do limiar de segurança, que é de 25%», acrescentou o membro do executivo.