IRS: Empresas e profissões liberais têm até final do mês

A declaração de rendimentos e retenções das entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos que estejam obrigadas a efectuar retenção na fonte de imposto estão obrigadas (Modelo 10) tem que ser entregue até final deste mês de Fevereiro.

«À semelhança do efectuado no ano passado, em 2009, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai continuar a efectuar o pré-preenchimento das declarações Modelo 3 de IRS entregues pela Internet, relativamente a rendimentos, retenções na fonte, contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais», explica o Ministério das Finanças.

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No entanto, para que este objectivo seja alcançado, as Finanças dizem ser «imprescindível que as declarações Modelo 10 sejam impreterivelmente entregues até ao final do mês de Fevereiro e que das mesmas constem dados fidedignos, uma vez que elas serão a principal fonte dos valores a pré-preencher nas declarações do IRS».

Atendendo a que na declaração Modelo 10 são referenciados os rendimentos, retenções na fonte, contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde e ainda as quotizações sindicais, respeitantes a todos os colaboradores da entidade, a «falta da sua atempada entrega leva a que a DGCI fique impossibilitada de pré-preencher as declarações de rendimentos desses contribuintes».

Desta forma, as Finanças dizem já terem sido enviados e-mails aos contribuintes obrigados à entrega desta declaração, «sensibilizando-os para esta questão e alertando-os ainda para que, assim, estarão a contribuir para a redução significativa dos custos de cumprimento associados à entrega da declaração Modelo 3 dos seus colaboradores».