Prazo de entrega do IRS pela Internet termina a 15 de Abril

Já começou, no passado dia 2 de Fevereiro, e termina a 16 de Março o prazo legal para a entrega, em suporte de papel, da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS dos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões.

«A referida obrigação declarativa pode igualmente ser cumprida através da Internet decorrendo, neste caso, o prazo legal para entrega das referidas declarações entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril», adianta o Ministério das Finanças.

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Caso opte pela submissão electrónica terá benefícios. Entre elas, pode contar com a antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração. No entanto, esta medida de apoio às famílias exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático, como, por exemplo, situações de erro no preenchimento da declaração.

Se escolher a via digital, explicam as Finanças que a emissão das notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos, pelo que serão disponibilizadas aos contribuintes os respectivos documentos de pagamento em data «muito anterior ao que vem acontecendo em anos anteriores, embora salvaguardando-se sempre a data-limite de pagamento estipulada no Código do IRS, que para as situações em apreço corresponde ao dia 31 de Agosto de 2009».

Balcões de atendimento com horário alargado

Mantém-se ainda o procedimento informático de pré-preenchimento das declarações submetidas através da Internet, contemplando-se este ano também a indicação do NIB (Número de Identificação Bancária) do sujeito passivo, sempre que este elemento se encontre disponível nos registos da DGCI, «igualmente como forma de imprimir maior celeridade à efectivação dos reembolsos do IRS».

Por uma questão de segurança, o NIB terá de ser sempre confirmado e validado pelo contribuinte aquando da efectiva submissão da declaração, podendo ser livremente eliminado ou alterado, desde que o novo corresponda a uma conta bancária válida e da qual seja titular um dos sujeitos passivos indicados na declaração.

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As Finanças comprometem-se ainda a facilitar o acesso dos contribuintes à Internet para o envio das suas declarações de rendimentos, nomeadamente através da criação de postos de atendimento, nos serviços de Finanças e direcções de Finanças, específica e exclusivamente vocacionados para o apoio aos contribuintes na submissão das suas declarações.

Alguns destes balcões vão funcionar em horário alargado entre as 08h e as 20h dos dias úteis e ainda aos sábados durante o período de submissão electrónica das declarações Modelo 3 da primeira fase. Por fim, Juntas de Freguesia aderentes terão também postos de apoio para este efeito.