Nova lei abre corrida às reformas na função pública

Desde que as novas regras de aposentação entraram em vigor, chegaram 1.500 pedidos de reforma aos balcões da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O «Diário Económico» teve acesso aos dados do Ministério das Finanças e estes mostram que houve um aumento de cerca de 40% face à média anual¿uma corrida às reformas que poderá ajudar o Governo a aproximar-se da meta de redução de 75 mil funcionários até 2009.

«À falta de melhor explicação, o acréscimo de pedidos parece representar uma reacção contra as incertezas que existem quanto às reformas no futuro», explica um especialista em administração pública ao jornal. «Apesar das penalizações, as pessoas poderão pensar que compensa sair do activo agora e libertar-se das incertezas», concretiza.

Desde 21 de Fevereiro deste ano, e com retroactivos a Janeiro, as reformas do Estado ficaram facilitadas. Agora já não é preciso ter 37 anos de serviço para pedir a reforma antecipada: bastam 33 anos. No entanto, como a sustentabilidade do sistema tem de ser assegurada, existem penalizações para quem quer deixar de trabalhar antes de ter alcançado a idade legal (que em 2008 é de 61,5 anos mas que aumenta à razão de seis meses por cada ano, até 2015). Por cada ano a menos na idade, o valor da pensão é reduzido em 4,5%.