O grupo para o estudo da política fiscal propôs ao Governo uma selecção mais apertada dos 540 mil contribuintes com recibos verdes isentos de pagar IVA por declararem um volume de negócios inferior a dez mil euros por ano.
«Sistema caminha para um grau insuportável de complexidade»
Casais vão poder declarar IRS em separado
O objectivo da proposta apresentada é reduzir «ao mínimo» o número de beneficiários deste regime, que atinge «proporções impensáveis». Tudo está a ser feito para travar eventuais fugas ao fisco e à fraude fiscal.
Tributação separada dos casais «não gera poupanças»
Em alternativa, o grupo liderado pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Santos, propõe a criação de um novo Regime dos Pequenos Sujeitos Passivos.
Abranger outras medidas
Outra das medidas propostas passa pelas famílias e as pequenas empresas com dívidas até cinco mil euros poderem fazer o pagamento de forma faseada, sem terem de dar garantias ao Fisco.
Para além disso, era conhecido desde o início da semana que o estudo de política fiscal refere ainda facilidades para os casais. Estes poderãp vir a entregar as declarações de IRS em separado.
Recibos verdes: isenção do IVA está em risco
- Redação
- LF
- 15 out 2009, 09:29
Objectivo da medida é reduzir «ao mínimo» o número de beneficiários deste regime para travar fugas ao fisco
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