Entrevista ACAP: «Não houve nenhum desagravamento fiscal»

Quase um ano depois da entrada do novo imposto automóvel. Que análise faz?

Continuamos a ter uma carga fiscal muito elevada, continua a ser a das mais elevadas da União Europeia. O Governo precisa das receitas, alterou a forma de tributar, mas no fundo não houve uma alteração significativa da carga fiscal. Exemplo disso, é que em 2007 face a 2006, mais uma vez, a receita sobre os veículos aumentou cerca de 2%, ou seja, continua a ser rentável e é sinal de que não houve nenhum desagravamento fiscal. Houve sim uma alteração do «mix» da procura, e isso significa que, as pessoas podem reorientar a sua procura porque a fórmula ambiental pesa no imposto, em que a componente do CO2 passou a pesar 60% do total do imposto.

Mas os comerciantes não poderão fazer alterações ao preço final?

A fixação do preço compete a cada marca, pois estamos num mercado livre. O sector automóvel é reconhecido pela União Europeia como um dos sectores onde existe maior concorrência porque há grande oferta. Há concorrência inter-marca e também intra-marca e isso é bom para o consumidor. De acordo com os estudos da União Europeia existem mais de 50 marcas, com uma variedade de 400 modelos e duas mil e tal versões de cada modelo.

Então o que é que poderá ser feito para baixar o preço final?

Continua a existir uma dupla tributação. Os dados da Eurostat do ano passado fazem uma comparação de preços dos automóveis antes dos impostos nos vários países e neste estudo Portugal é dos países da União Europeia que apresenta o preço base dos mais baratos comparados com os outros países da União Europeia. E porquê? Porque as marcas fazem um esforço, devido à elevada carga fiscal, de contenção dos preços base, que depois é sujeito a dois impostos.

ACAP aguarda decisão de Bruxelas sobre dupla tributação

Bruxelas já apontou esta dupla tributação?

Estamos a aguardar a apreciação que Bruxelas irá fazer a esta matéria. Bruxelas já condenou a Dinamarca e abriu recentemente processos à Áustria, Finlândia e Malta. Independentemente da apreciação final que possa vir de um acórdão do Tribunal de Justiça ou de uma directiva é injusto um bem ser tributado duas vezes.

O Governo defendeu-se dizendo que é uma decisão histórica?

O Governo perdeu no ano passado, com a reforma do imposto automóvel, uma oportunidade de acabar com esta dupla tributação de forma voluntária.

O que é que acha que Bruxelas vai decidir?

Irei aguardar o que for decidido.

A Europa tem também estado a travar a entrada de carros chineses e indianos no mercado europeu?

Como associação que representa todas as marcas presentes em Portugal, é evidente que qualquer operador que chega ao nosso mercado é bem-vindo e será mais um associado como temos marcas que são de origem indiana, coreana, etc. Se entrar na União Europeia é porque cumpre todas as normas de comercialização.

Por exemplo, marcas como a Tata são acusadas de não cumprir todas as regras de segurança?

Deixamos essa questão para as autoridades oficiais e caberá a estas quando é que as novas marcas poderão entrar.