Internet vai ser arma do Fisco para notificar e multar em 2009 - TVI

Internet vai ser arma do Fisco para notificar e multar em 2009

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Objectivo é «facilitar cumprimento das obrigações»

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A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) está a preparar novidades para o próximo ano. De acordo com o responsável da instituição, José Pereira, os contribuintes vão passar a receber «notificações» via electrónica das obrigações a cumprir como liquidação de IRS e até contra-ordenações.

«A tendência é comunicarmos cada vez mais pela Internet. Em 2009, esperamos notificar os contribuintes que aderirem da liquidação de IRS e outros impostos ou envio de processos na área fiscal como contra-ordenações», afirmou o director-geral dos Impostos.

Os objectivos estratégicos da notificação electrónica da DGCI passam «sobretudo na penhora de bens».

Ainda quem quiser, poderá usufruir da emissão pela Internet de certidões e de cadernetas prediais.

De acordo com o mesmo, estes passos vão «facilitar o cumprimento das obrigações, permitir responder com rapidez e qualidade às solicitações dos contribuintes, promover uma relação de confiança mútua e é um factor de competitividade e justiça social».

A nível de celeridade dos processos, o responsável também espera alterações. «Esperamos chegar ao final deste ano com respostas às reclamações de uma ordem média não superior a três meses. E reduzir estes prazos no futuro», referiu.
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