Quercus quer novas regras para produção de energia por consumidores

Desde o início de Abril, os consumidores domésticos que queiram vir a produzir e vender electricidade à rede, a chamada microgeração, podem fazê-lo através de um registo e de um processo facilitado. No entanto, a Associação Nacional de Conservação de Natureza (Quercus) faz agora um balanço sobre este regime e tece várias críticas, nomeadamente no que diz respeito às regras para a aprovação dos projectos.

A Quercus quer que o Governo reveja a atribuição de potência na microgeração, remunerada a uma tarifa mais alta. «Há uma enorme apetência de um conjunto de portugueses em investir na microprodução de electricidade renovável, devendo o Governo na opinião da Quercus ampliar o regime bonificado muito para além dos 10 MW iniciais previstos, sem decréscimo de tarifa».

De referir que, numa primeira fase, os 10 MegaWatts (MW) de potência do chamado regime bonificado serão remunerados a 65 cêntimos por cada quilowatt/hora (kwh) produzido, sendo que nos seguintes 10 MW a tarifa já desce 5% (no caso da energia fotovoltaica).

Apesar de um conjunto de instalações que não terem sido viabilizados, nos concursos entre Abril e Setembro, e de esta quinta-feira, dia 2 de Outubro, ser aberto outro em que continuará a ser assegurada a tarifa maior, a associação diz que vai «sugerir ao Ministério da Economia e da Inovação, em particular à Direcção Geral de Energia e Geologia, uma mudança de regras por considerar que está a haver uma subversão dos objectivos».

«Maioria das candidaturas são feitas por entidades colectivas»

De acordo com a mesma, tem-se registado uma enorme dificuldade no Sistema de Registo de Microprodução (SRM), quando há abertura de candidaturas à microprodução. «Muitos dos cidadãos que não tenham uma empresa com múltiplos computadores a tentarem a inscrição, não conseguem ter sucesso dado que o total de potência é rapidamente atingido numa questão de poucas horas. Tal tem que ser mudado no sentido de permitir um acesso internet mais equitativo e funcional», referem em comunicado.

Além disso, a Quercus diz que «sabe que uma grande percentagem das candidaturas é feita por entidades colectivas, quando o objectivo principal era o de fomentar o envolvimento de consumidores domésticos como produtores de electricidade». «Consideramos que deve existir uma quota para pessoas individuais da ordem pelo menos de 75%», sustentam.

Outro ponto crítico, para a associação, é a falta de incentivos para a utilização da água quente solar em casa. «A escolha de locais de instalação que impossibilitem um efectivo uso da água quente, nomeadamente não estando o equipamento associado a uma casa ou a qualquer outro local onde a água quente seja necessária, é um distorcer dos princípios que nortearam o programa renováveis na hora», defendem.

investimento em colectores solares num condomínio fica pago entre 3 a 5 anos

Para a Quercus é fundamental a instalação de água quente solar em moradias e principalmente em prédios existentes.

«Desde que haja acordo do condomínio, é possível instalar colectores solares individualizados cujo preço ficará entre os 2.500 e os 3.000 euros por apartamento (em moradia o sistema é cerca de 500 a 1.000 euros mais barato). Porém, com o usufruto do benefício fiscal dado à aquisição de equipamentos de energias renováveis em sede de IRS (777 euros) e a alta dos preços dos combustíveis incluindo o gás e indirectamente a electricidade, o investimento fica pago entre 3 a 5 anos».

E terminam: «A falta de uma campanha e de outras formas de visibilidade desta solução, benéfica para as famílias e para o país, que assim evita emissões de carbono, tem impedido que o parque habitacional utilize o potencial que a energia solar encerra».