Governo cortou défice do Estado mais do que o previsto

O défice do subsector Estado situou-se nos 7.400,2 milhões de euros no final de 2006, o que representa uma redução de 1.744,5 milhões de euros face ao saldo de 2005.



O valor é também melhor face ao previsto para o ano passado, no Orçamento do Estado, em cerca de 600 milhões de euros, revelou o ministro das Finanças em conferência de imprensa.

Uma melhoria que permite a Fernando Teixeira dos Santos concluir que o subsector Estado dará «um bom contributo para o processo de consolidação orçamental, tendo um desempenho melhor do que se esperava».

As receitas do Estado atingiram os 35.667 milhões de euros, um crescimento de 8,3%, superior aos 6,7% esperados, enquanto a despesa cresceu dos 42.076 para os 43.067 milhões de euros.

«Face às previsões iniciais, inscritas no Orçamento do Estado para 2006, verificou-se uma melhoria de mais de 600 milhões na receita, e a despesa ficou praticamente no nível previsto, há uma diferença de pouco mais de 8 milhões de euros», disse o ministro.

As receitas fiscais subiram 7,2% e ficaram assim acima do previsto, ou seja, ultrapassaram as previsões em 193 milhões de euros. As receitas fiscais ascenderam a 32.614,6 milhões de euros e as não fiscais a 3.052,3 milhões.

Nas receitas fiscais, os impostos directos renderam mais 9,5% e os indirectos mais 5,7%.

Outros subsectores também com resultados «positivos»

«Embora não tenha ainda números definitivos, poderei dizer que se espera, de acordo com estimativas já efectuadas, que a Segurança Social apresente um saldo francamente melhor do que se esperava no OE», disse ainda, acrescentando que a mesma apresenta «um bom desempenho nas receitas e na recuperação de dívidas e uma contenção da despesa favorável».

No que se refere aos Fundos e Serviços Autónomos, o ministro acredita que «irão cumprir os objectivos esperados» e que as «autarquias locais também têm um desempenho positivo».



«Creio que todo o debate em torno da consolidação orçamental e da revisão da Lei das Finanças Locais e das medidas aí previstas, mereceu o acolhimento dos autarcas e com resultados positivos. Não é de esperar que tenhamos aí grandes surpresas negativas», acrescentou o ministro. Do lado das Regiões Autónomas, o ministro não prevê que venham a ter «qualquer impacto significativo nos resultados globais».