Trabalho irregular: combate passa por fiscalização «inteligente»

«A existência de trabalho irregular em Portugal é uma realidade que nos acompanha há várias décadas e tem um peso determinante na nossa economia». Quem o diz é o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que falou esta manhã em Lisboa na abertura do Seminário intitulado «Trabalho não declarado e irregular: realidades e estratégias».

O executivo reconhece que têm sido dados passos importantes relativamente a este fenómeno. No entanto tem que se deixar de lado uma fiscalização burocrática para dar lugar a uma «inteligente» quando se fala no combate ao trabalho não declarado.

Na opinião de Vieira da Silva, o maior problema deste fenómeno prende-se com a subdeclaração de remunerações. «Na minha opinião, na existência de trabalho ilegal, o que tem grande peso na economia nacional é a subdeclaração de rendimentos».

É certo que alguns agentes económicos encontram nesta realidade uma forma de tornar a empresa aparentemente mais competitiva a curto-prazo, mas Vieira da Silva alerta que estes actos ilícitos são «frágeis e que têm riscos enormes».

Ao falar de Portugal, o ministro, sem adiantar números concretos, diz haver «alguns pontos percentuais de diferença» entre o que se paga e o que a Segurança Social recolhe.

E como existe este problema, «não nos iludamos porque ele não se resolve com um passo de mágica», esclarece Vieira da Silva.

Para combater o trabalho irregular, para além da adopção de uma fiscalização «inteligente», o ministro alerta para «um aprofundamento da sensibilidade de todos os agentes económicos» para o risco social deste tipo de fenómeno.

É ainda de salientar a necessidade de produzir avanços administrativos e legislativos porque, segundo Vieira da Silva, «os sistemas de protecção social estão no coração do combate ao trabalho ilegal».

O responsável enumera ainda que é ainda necessário um «reforço da contratação colectiva».

«Este é um flagelo da nossa sociedade e da nossa economia, bem como um factor de desestruturação da nossa comunidade», conclui Vieira da Silva.