Governo proíbe taxas no uso de cartões

O Governo vai proibir as taxas nos pagamentos com cartão e nos levantamentos no Multibanco.

Este é uma recuo do Ministério das Finanças que, inicialmente, acolheu a directiva europeia que previa que os comerciantes pudessem optar pela aplicação de uma taxa no pagamento com cartão.

Apesar do ministério considerar «que o actual quadro legal oferece as garantias suficientes aos consumidores», o gabinete de Teixeira dos Santos vai legislar no sentido de «proibir a aplicação das taxas sobre os levantamentos e sobre os pagamentos» com cartão, como esclareceu à TVI fonte oficial das Finanças.

Teixeira dos Santos já tinha dito que o Governo não ia aplicar taxas nos levantamentos no Multibanco, utilizando a Caixa Geral de Depósitos como exemplo para as restantes instituições.

Agora, o Executivo prepara-se para proibir os comerciantes de cobrarem os pagamentos ao balcão com cartão de débito ou crédito, depois de, nas últimas semanas, o tema ter gerado polémica com o Bloco de Esquerda e o PCP a exigirem a proibição destas taxas.

A taxa sobre os levantamentos em ATM já há muito que era falada, mas nunca foi avante devido à grande contestação social.

Já as novas regras nos pagamentos com cartão veio a discussão pública no mês passado quando Portugal adoptou a directiva da Comissão Europeia.