Sócrates: Governo é que tem legitimidade para nacionalizar

O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o Governo tem legitimidade para efectuar nacionalizações, uma vez que foi eleito e emana da Assembleia da República. Mas sublinha que as mesmas só devem acontecer em situações especiais e extraordinárias, como a que sucedeu com o BPN.

José Sócrates sublinhou ainda, à saída da reunião de concertação social, que «decidir nacionalizar é um acto legítimo do Governo».

A questão foi levantada pelos jornalistas, depois de o lidera do CDS-PP, Paulo Portas, ter questionado o processo legislativo relacionado com a privatização do BPN, alegando que o mesmo dá ao Governo o poder de privatizar daqui em diante sem a aprovação da Assembleia da República.

O primeiro-ministro sublinhou assim que qualquer nacionalização terá de ser aprovada em Conselho de Ministros e estará sempre sujeita à conformidade com a Constituição, à promulgação do Presidente da República e ainda ao debate parlamentar, ainda que a posteriori.

Desta vez, lembrou José Sócrates, na ausência de uma Lei geral de nacionalizações, foi necessário elaborá-la, já que a mesma está prevista na Constituição mas nunca tinha sido feita. A Lei será discutida quarta-feira no Parlamento.