Medidas do Governo baixaram défice mais do que se previa

O défice orçamental de 2006 deverá ficar consideravelmente abaixo da meta traçada pelo Governo, que era de 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Os ministros das Finanças e Administração Pública, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social apresentaram esta quinta-feira os saldos, em contabilidade pública, dos vários sectores da Administração Pública, sendo que «todos eles conseguiram fechar o ano de 2006 com um saldo claramente melhor do que se previa na altura em que foi elaborado o Orçamento do Estado», disse o ministro das Finanças.



Em conferência de imprensa, o mesmo responsável elogiou «o rigor» conseguido pelas administrações locais e regionais, e os resultados «francamente positivos» da Segurança Social.

subsector Estado apresenta saldo negativo



Os dados apresentados, ainda em contabilidade pública, terão de ser transpostos para contabilidade nacional, uma vez que serão esses os dados que permitirão apurar oficialmente o défice orçamental.

Ainda assim, e em contabilidade pública, o subsector Estado conseguiu um saldo negativo de 7.400 milhões de euros, com as despesas a cresceram bem menos que as receitas. Já os Fundos e Serviços Autónomos registaram um saldo de 1.002,7 milhões, com as receitas a caírem 4,5% e as despesas 3,3%. Valores que estão influenciadas pela saída de alguns hospitais, e pela constituição dos Hospitais Empresa, mas também pelo facto de, em 2005, se ter registado uma receita extraordinária, não recorrente, devido à transferência dos fundos de pensões para a Caixa Geral de Aposentações, explicou Fernando Teixeira dos Santos.

A Segurança Social conseguiu um saldo positivo de 715,8 milhões, tendo aumentado as receitas em 7,8% e as despesas em 5,6%.

No que se refere às Administrações Regionais, o saldo foi de 41 milhões de euros e nas Administrações Locais de 109 milhões.