Deco alerta riscos do sistema único de pagamentos europeu

O sistema único de pagamentos europeus entra em vigor na segunda-feira sem que esteja criada uma entidade supervisora internacional a quem os consumidores possam recorrer em caso de um mau serviço prestado no estrangeiro, alerta a DECO.

«Das informações que temos, nada nos permite concluir que esse tipo de situações ficam acauteladas, nem que existe a possibilidade de um consumidor reclamar junto do seu banco central e na sua própria língua», disse à «Lusa» o especialista da DECO, João Fernandes.

O especialista defendeu que o arranque da «single euro payments área» (SEPA) deverá dar o impulso à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) para que criem a tal entidade supervisora internacional, que garanta que são cumpridos os requisitos do sistema único de pagamentos.

Não pode haver aumento de preços

Fundamentalmente aquele que prevê que não pode haver alterações nos preços que um consumidor paga habitualmente por determinada operação, no seu banco, independentemente do país da SEPA em que ela seja realizada (Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Recordando que os portugueses já partem de «uma situação vantajosa», porque «em regra não pagam nada por utilizar os seus cartões» nas máquinas multibanco da zona Euro (à semelhança do que acontece em Portugal), João Fernandes frisou que esta realidade «não pode ser alterada» pela banca.

«Não havendo aumento de bem-estar para os consumidores, não pode haver aumento dos preçários dos bancos» ou introdução de outro tipo de comissões que vise reflectir nos clientes os custos da uniformização de sistemas, sublinhou o especialista.

Processo levado a cabo à margem dos consumidores

João Fernandes defendeu que o processo de criação da SEPA foi conduzido pela banca «completamente à margem dos consumidores» e que a informação disponível sobre a sua entrada em vigor «não é muito esclarecedora».

Por outro lado, considerou que o Banco de Portugal deverá instar os bancos e a SIBS (empresa que gere o Multibanco e que é detida pela maioria dos bancos que operam em Portugal) a prestarem mais informações aos seus clientes sobre algumas alterações de processos que poderão advir da SEPA.

Apesar de reconhecer que na génese da SEPA está a ideia de base da União Europeia, de livre circulação de pessoas e bens, a DECO sustenta que, «no médio prazo, este sistema vai ser bastante rentável para os bancos».

Se numa primeira fase os bancos terão que investir «essencialmente em tecnologia e na alteração de processos», no médio prazo «vai haver uma máquina que ficará muito bem oleada», disse João Fernandes, notando que «a optimização de processos permitirá poupanças significativas» do lado dos custos de funcionamento das instituições de crédito.

A agência contactou a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a SIBS para obter esclarecimentos, mas não obteve resposta em tempo útil.