Anacom só apoia AdC se esta aceitar todas as suas condições

José Amado da Silva acrescentou que a Anacom está a analisar o segundo projecto de decisão da AdC e que, assim que for possível, terá uma conclusão.

Adiantou aos jornalistas, à margem de um seminário da Anacom, que o regulador sectorial já havia falado «em (condições) mínimas» para que fosse aprovada esta operação de concentração.

Segundo avança a «Reuters», o parecer da Anacom não é vinculativo mas cabe-lhe a ele no futuro implementar alguns dos remédios que forem impostos à Sonaecom.

Questionado sobre se a Anacom apoiaria a decisão da AdC se apenas algumas das suas condições fossem aceites, respondeu: «Algumas? Algumas?».

No último parecer enviado à AdC sobre o projecto de decisão anterior, a Anacom conclui que a operação, «tal como está desenhada no projecto de decisão da AdC, não pode ser apoiada pelo ICP-Anacom, por não se encontrar em consonância com os pareceres e opiniões oportuna e claramente expressos por esta Autoridade ao longo da colaboração entre as duas Autoridades».

No mesmo documento, a que a «Reuters» teve acesso, a Anacom mostra-se sobretudo preocupada com uma eventual «dominância e consequente possibilidade de poder nos mercados de telefonia móvel» decorrentes da fusão Optimus, da Sonaecom, com a TMN, da PT.

A AdC esteve, recentemente, a negociar com a Sonaecom alterações aos remédios anteriormente assumidos no primeiro projecto de decisão para acomodar as condições da Anacom.

Na segunda-feira a AdC enviou à Anacom o segundo projecto de decisão com alterações aos remédios para obter o «OK» do regulador sectorial.