UE ameaça Microsoft com nova multa

As informações requisitadas pela Comissão Europeia servem de base de trabalho para compatibilização de software de outras empresas.

A Comissão Europeia enviou uma carta à Microsoft, advertindo de que continua a infringir as normas do Tratado Europeu sobre «abuso de posição dominante» com práticas «semelhantes ao monopólio» nos seus sistemas operativos para computadores pessoais.

A Microsoft tem quatro semanas para responder às objecções do executivo comunitário, podendo seguir-se uma multa diária por incumprimento de decisões previamente adoptadas pela Comissão Europeia.

«É a primeira vez em 50 anos que uma empresa recusa sujeitar-se às regras europeias da concorrência. É deplorável», afirmou Jonathan Todd, porta-voz da Comissão.

A Comissão Europeia exigiu em Março de 2004 à Microsoft a divulgação da documentação técnica necessária ao diálogo do seu sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.

Segundo Bruxelas, as informações fornecidas pela Microsoft sobre a interoperabilidade não contêm «inovações significativas» e os preços propostos pela Microsoft para colocar esta informação à disposição da concorrência são excessivos.

Em Julho de 2006, a Microsoft foi sancionada com 280 milhões de euros pela não aplicação da condenação de Março de 2004.