Alexandra Leitão diz, em declarações no "Princípio da Incerteza", que o que está em causa neste caso é que assim deixa de haver "limite ao que pode ser dito na Assembleia". Está ainda a criar-se "um precedente de injúrias entre deputados", os quais, sublinha, gozam do estatuto de imunidade perante a lei.
"O que me preocupa mesmo é se o deputado, a coberto dessa imunidade, quiser difamar, injuriar povos e pessoas, pessoas concretas que estão ausentes, que não estão ali, que não se podem defender, e que nem sequer o podem pôr em tribunal", afirma, ressalvando que é "uma defensora acérrima da imunidade parlamentar". Mas não desta maneira.
Alexandra Leitão - que recusou comparar Aguiar Branco a Augusto Santos Silva - lembrou ainda que "várias linhas na nossa política e na nossa sociedade estão a ser sistematicamente alargadas, esticadas". "Os limites estão a ser esticados. Isto confronta-nos mesmo com aquela ideia do paradoxo da tolerância, que vários filósofos referiram. O mais conhecido deles, Karl Popper, dizia que a tolerância do sistema democrático acaba por acabar, por fazer com que se perca toda a tolerância - e que os intolerantes acabarão por ganhar. Acho que é isso que está aqui em causa."
Pacheco Pereira mostra-se "globalmente contra a posição de Alexandra Leitão", considerando que "há neste momento um aumento de um ambiente censório à direita e à esquerda". "E uma parte desse ambiente censório volta-se essencialmente para um policiamento da linguagem. A minha posição em relação à liberdade de expressão é a da Constituição americana. Eu não julgo o direito do outro de dizer alguma coisa, por muito que eu considere repelente o que ele está a dizer. E essa liberdade está a ser posta em causa hoje. Nós estamos a assistir a um incremento de um ambiente censório que se centra essencialmente na crítica da linguagem, que se prende essencialmente na ideia de que há certas coisas que não se podem dizer, algumas palavras que não se podem dizer."
Acrescentando que o presidente da AR "pode usar o mecanismo que tem de advertir e tirar a palavra", Pacheco Pereira diz que essa decisão tem de ser julgada "caso a caso". "Agora, o presidente do Parlamento tem de ter uma coisa fundamental: um enorme respeito por uma liberdade acrescida que têm os deputados por beneficiarem de imunidade parlamentar. Pacheco Pereira diz que o que quer é que "o presidente da Assembleia da República e os deputados considerem que a liberdade de expressão é superior à indignação que têm pelo facto de ter sido dito que os turcos eram preguiçosos".
Miguel Macedo opta por salientar que o "cerne da questão é o presidente da Assembleia da República e não as declarações que foram proferidas por um determinado deputado num determinado circunstancialismo, declarações que evidentemente ofendem o conjunto de um povo, o povo da Turquia". "Isto vem numa semana em que os deputados desse partido levantaram na Assembleia da República uma desmiolada tentativa de acusar criminalmente o senhor Presidente da República porque entendiam que, a propósito de umas afirmações do senhor Presidente da República, acharam que ele tinha colocado em causa os interesses nacionais." Posto tudo isto, Miguel Macedo sublinha que "a liberdade de expressão deve ser o mais irrestrita possível".
Reiterando que "o problema principal" não é a afirmação do presidente da Assembleia da República, Miguel Macedo considera ainda que não entende "que o presidente da Assembleia da República esteja investido da possibilidade de cercear a palavra, limitar a expressão de um deputado, por mais reprovável que seja - como o foi neste caso".
Questionado sobre qual a sua opinião caso "um deputado diga que uma deputada - por ser mulher - não tem uma opinião tão válida", Miguel Macedo considera que essa "é uma afirmação completamente estúpida e inaceitável". "Mas eu tenho dúvidas de que o presidente da Assembleia da República possa restringir a afirmação dessa opinião. Porque se formos por esse caminho, as linhas de fronteira entre aquilo que é ou não é o poder do presidente da Assembleia da República ficam de facto muito diluídas."Já