Hospitais/PPP: consultoria externa vai custar mais 6,2 milhões que o previsto

Os gastos em consultoria no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Saúde poderão chegar aos 19,7 milhões de euros até 2012, mais 6,2 milhões (mais 45 por cento) do que o Governo tinha previsto há um ano, avança a «Lusa».

Em causa está a contratação de consultores externos nas áreas infra-estrutural, jurídica, sistemas de informação, económico-financeira, gestão clínica e na área de contratação pública, com vista ao lançamento das seis unidades hospitalares previstas na segunda fase do Programa de Parcerias Público-Privadas.

O Programa de Parcerias Público-Privadas previa o lançamento de 10 novas unidades, das quais quatro numa primeira fase (Cascais, Braga, Vila Franca e Loures) e seis numa segunda fase.

Desta segunda fase fazem parte o Hospital de Todos-os-Santos e o Hospital Central do Algarve (cujos contratos foram lançados já este ano) e outros quatro (Hospital do Seixal, Amadora-Sintra, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Vila do Conde/Póvoa do Varzim), cujos projectos estão em fase de análise e de elaboração dos estudos de suporte ao lançamento do respectivo concurso.

Segundo a portaria nº718/2007, o Estado reservava 13,508 milhões de euros, mais IVA à taxa legal, para oito procedimentos consursais até 2012, dois na área infra-estrutural, dois na área jurídica, dois na área dos sistemas de informação, um na área financeira e outro na da gestão clínica.

Mais de 3,3 milhões só para este ano

Só este ano, o Estado previa gastar um máximo de 3,371 milhões de euros em concursos nestas oito áreas, sob responsabilidade da Estrutura de Missão Parcerias para a Saúde, entidade que coordena o lançamento dos projectos de parceria no sector.

Este montante seria suportado, segundo a portaria, por verbas a inscrever no orçamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

No entanto, a 08 de Agosto último foi publicada em DR uma nova portaria (726/2008), assinada conjuntamente pelo ministro das Finanças e pela nova ministra da Saúde, na qual o Governo destina mais 6,280 milhões de euros, mais IVA à taxa legal, para contratação numa nova vertente (assessoria à contratação pública) e para o «reforço de consultores nos domínios económico-financeiro e gestão clínica».

No texto explicativo da portaria, o Governo refere que «a uma nova contratação de consultoria externa» destina-se a «cobrir necessidades acrescidas de assessoria técnica» de acordo com a «programação indicativa para a implementação da segunda fase de unidades hospitalares».

As necessidades acrescidas implicam o lançamento de três novos «procedimentos concursais» nos domínios económico-financeiro (prevendo gastar um máximo de 2,450 milhões de euros até 2012), gestão clínica (1,620 milhões) e da contratação pública (2,210 milhões).