«Não estás à venda»

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assinala esta quinta-feira o Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos com o lançamento de uma campanha europeia de sensibilização para este fenómeno, noticia a Lusa.

No dia em que se comemora o Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) promove uma sessão de enquadramento e apresentação da experiência portuguesa e lança a campanha de sensibilização «Não estás à venda», em parceria com o Conselho de Europa.

De acordo com o «Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2007», publicado no passado mês de Junho pelo Governo dos Estados Unidos (EUA), Portugal «serve de destino e trânsito para o tráfico de seres humanos» e integra o segundo grupo do ranking de países que «não cumprem os requisitos mínimos recomendados para o combate a este flagelo, embora se «esforce para erradicá-lo».

No entanto, esta analise não é partilhada pelo coordenador de Investigação Criminal da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ (DCCB), Pedro Felício, que afirmou que a eficácia das autoridades portugueses é, em alguns casos, «superior a alguns países comunitários, como demonstra o actual número de detidos por este crime».

O responsável afirmou que até Junho deste ano «já foram detidos 30 traficantes [de seres humanos] e 13 encontram-se em prisão preventiva», adiantando ainda que, em 2006, «de 100 pessoas indiciadas pelo crime, vinte foram acusadas».

Portugal adoptou em Junho em Conselho de Ministros o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, que prevê a criação de programas especiais de segurança às potenciais testemunhas e seus familiares.

Em vigor até 2010, este primeiro plano tem como áreas estratégicas de intervenção o conhecimento do fenómeno e a disseminação de informação, a prevenção, a protecção e a repressão dos crimes.

O tráfico de seres humanos não se limita ao tráfico para fins de exploração sexual, abrangendo também a exploração laboral associada à imigração ilegal.