20 mil inquilinos não pagam renda

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) revelou esta quarta-feira que 20 mil inquilinos não pagam renda, uma dívida que deverá rondar os 40 milhões de euros, e defendeu a necessidade de mais garantias no arrendamento.

«Os caso de incumprimentos devem rondar os 20 mil, mas com tendência para aumentar. Isto representa cerca de 40 milhões de euros de dívidas», disse à Lusa o presidente da ANP, António Frias Marques.

O responsável falava a propósito de uma conferência de imprensa que a ANP agendou para quinta-feira para fazer o balanço de quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), publicado em Fevereiro de 2006. «Para nós esta legislação falhou em toda a linha».

Apesar de reconhecer que desde a criação do NRAU «apareceram mais casas para arrendar», estimando que sejam cerca de 45 000 em todo o país, Frias Marques sublinha que a procura é «muito superior» e que só não se arrenda mais «por falta de garantias».

«Como não há garantias não há um encontro de vontades. Os senhorios abriram os olhos e já não arrendam a qualquer um», sublinhou, realçando a proposta da ANP para a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer para aumentar as garantias e a credibilidade no arrendamento.

«Isto existe em Espanha desde 2005 e em França há mais tempo e tem funcionado», afirmou, explicando a proposta: «O Estado aqui faria a triagem de proprietários e futuros inquilinos, gerindo todo o processo. Isto depois precisava de um agente em cada concelho, talvez mais em Lisboa, e o resto funciona via Internet».

«A partir daí o senhorio recebe a renda e pagaria um valor à sociedade. Em Espanha a sociedade pública transfere o trabalho de gestão para companhias de seguro».

Renda mínima de 50 euros

Quanto à actualização de valores, a ANP continua a defender a criação de uma renda mínima de 50 euros numa primeira fase. «Numa fase imediata criar uma renda mínima de 50 euros, à semelhança do ordenado mínimo. A partir daí, é preciso fazer a avaliação da casa em função da localização, da área e de outros factores que se consideram relevantes».

Para Frias Marques, o rendimento dos inquilinos não deveria ser tido em conta para a definição do preço da renda, uma vez que «o que está em causa é a casa».

«Aqui o que está em causa é a casa. Se o inquilino depois não tem dinheiro para pagar deve receber um subsídio de renda que complete o valor».

Segundo dados do Instituto de Habitação actualizados no final de Janeiro, em três anos e meio de funcionamento do NRAU foram chumbados três em cada quatro pedidos de subsídios de renda.

De acordo com os dados apurados até final de Janeiro, no total foram entregues 230 pedidos de subsídios de renda, mas apenas 55 foram efectivamente atribuídos.

Obras versus rendas baixas

«Queremos fazer obras, mas não é com as rendas baixas que se consegue recuperar», afirmou o presidente da ANP, sublinhando que o novo regime de reabilitação urbana «até agora não deu qualquer resultado».

«Há 326 000 edifícios a precisar de obras urgentes e em 2009 o Instituto de Habitação apenas comparticipou a recuperação de cerca de 300. Isto é uma gota de água no oceano».

Quanto à possibilidade de expropriação para obra admitida no novo regime de reabilitação urbana, Frias Marques sugere: «em vez de tirarem os prédios às pessoas, adoptem o sistema inglês, em que os condados tomam conta das casas, fazem obras e arrendam e ao fim de cinco anos devolvem o edifícios aos proprietários».

De acordo com dados do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em três anos e meio de NRAU entraram 12 909 processos para actualização de renda, mas destes em apenas 7626 foi efectivamente pedida a avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento da renda.

Os números estão bem longe dos primeiros objectivos traçados pelo Governo de actualizar 20 mil contratos antigos logo no primeiro ano de funcionamento do NRAU.