Justiça: «Alguém não está a cumprir o seu papel»

O Ministério Público demonstra «incapacidade perante a agressividade cada vez mais crescente duma criminalidade sofisticada, de violência humana a níveis mais diversos, e de intranquilidade do cidadão». A acusação é do procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, António Bernardo Colaço.

«Como diria Saramago: alguém algures não está a cumprir o seu dever», ironizou.

Durante o VII Congresso do Ministério Público, no Algarve, o magistrado sublinhou ainda que «a Procuradoria-Geral da República não domina e não trabalha os dados sobre a criminalidade ou os problemas sociais sob a sua vigilância», ficando dependente das informações provenientes das polícias.

O Ministério Público e a PGR devem ter uma eficácia «pró-activa», acompanhando a sociedade através de departamentos em áreas como a de «menores e violência familiar, droga, sinistralidade estradal e no trabalho, corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de dinheiro, delinquência juvenil e gangs, entre outros», defendeu.

Procuradores para casos complexos: modelo a evitar

A nomeação de procuradores «ad-hoc», designados para a investigação de processos complexos é uma «solução de recurso» e uma «válvula de escape» que não deve servir de modelo, defendeu o antigo inspector geral da Administração Interna, Rodrigues Maximiano, lembrando que foi ele o primeiro procurador «ad-hoc», encarregue do caso de Macau, em 1988.

Entre os processos mediáticos atribuídos a magistrados «ad-hoc» contam-se o caso da queda da ponte de Entre-os-Rios, entregue ao procurador Pinto Hespanhol, bem como o do «Apito Dourado», recentemente atribuído a Maria José Morgado.

Segundo o magistrado, combate-se a criminalidade organizada com uma investigação especializada e não com nomeações casuísticas para casos complexos. A cooperação nacional e internacional também exercem aqui um papel fundamental.

O modelo de combate à corrupção pode ser comparado, segundo este membro do Conselho Superior do Minsitério Público como «uma espécie de tourada em que o procurador ad-hoc está montado numa ovelha» diante de um touro chamado corrupção.

Justiça «no reino da quantidade»

A «relação custo/benefício» entre os meios empregues no combate à corrupção e os fracos resultados obtidos marcou uma parte do discurso do advogado José António Barreiros.

Durante o Congresso, o jurista que defende o ex-presidente do Benfica João Vale e Azevedo e que representa as alegadas vítimas do processo «Casa Pia», criticou ainda a aquilo que diz ser a justiça «no reino da quantidade», designadamente, a avaliação da importância de um processo em função do número de crimes por que um arguido é condenado.

E exemplificou: se o arguido estava acusado de 150 crimes e o juiz entende tratar-se de um só crime continuado, imediatamente passa a ideia para a opinião pública de que a justiça não funcionou porque o arguido saiu condenado por um único ilícito.

«Não basta pedir resultados a 15 de Outubro»

Não basta pedir ao MP que apresente até 15 de Outubro [do ano em que cessa a vigência de cada lei sobre política criminal] um relatório sobre os resultados alcançados «indicando as dificuldades experimentadas e os modos de as superar». Além disso, é ainda necessário introduzir «mecanismos intermédios de monitorização da aplicação das leis», defendeu o ex-ministro da Justiça do PSD, Laborinho Lúcio.

De acordo com o ex-ministro de Cavaco silva, o poder político define as prioridades de investigação, o Ministério Público executa e responde pelos resultados alcançados, cabendo ao Governo comprometer-se com a atribuição dos «meios humanos e materiais» cuja distribuição caberá ao MP.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é o organizador do congresso que está a decorrer no Alvor, de 1 a 3 de Fevereiro.