A Associação Sindical dos Juízes garantiu esta terça-feira que o cenário de falta de condições de trabalho descrito pelos presidentes dos tribunais “é negro, mas real” e diz que muitas vezes “condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados”.
O cenário descrito nos relatórios só peca por defeito, tudo o que lá está são situações que não são pontuais e que existem em vários tribunais do país há vários anos”, disse à Lusa a secretária-geral da ASJP.
A notícia dos relatórios sobre as condições existentes em vários tribunais de primeira instância das 23 comarcas foi hoje publicada no jornal Público e enumera a falta de impressoras, canetas, papel, segurança, elevadores e ar condicionado avariados, entre outras situações anómalas detetadas.
Há situações perigosas para os utentes dos tribunais, outras que perturbam e condicionam em muito o trabalho e o bom desempenho dos funcionários e dos magistrados e outras que põem em causa a imagem da própria justiça”, afirmou a juíza Carla Oliveira.
Arguidos a desmaiar
A magistrada contou à Lusa alguns episódios que viveu no Tribunal de Almada, onde já presenciou arguidos a desmaiarem por falta de ar condicionado e audição de testemunhas e arguidos em cadeiras de rodas à porta da sala de audiências porque não conseguem entrar para o local destinado ou documentos/provas analisados com uma lanterna.
Foram adiados julgamentos porque não existia iluminação suficiente na sala devido a problemas elétricos e não havia outra vaga. Aconteceu duas ou três vezes porque as salas não têm luz natural”, acrescentou.
Carla Oliveira revelou ainda que é habitual haver uma fotocopiadora para 3 ou 4 secções de processos o que significa que há cerca de 15 funcionários a usar a mesma máquina e que há muitas cadeiras que estão "rotas, vê-se a espoja e o forro".
Ninguém deixa de fazer um julgamento por isso, mas a imagem que se passa é lamentável”, frisou.
Quando se ouve os políticos a falarem da justiça e dos tribunais e se lê os relatórios dos juízes-presidentes parece que estamos a ver filmes diferentes, em realidades distintas”, destacou.
Da parte dos serviços do Ministério da Justiça, a associação sindical dos juízes espera que “comecem, de uma vez por todas, a levar a sério os problemas da justiça e não a empurrá-los para debaixo do tapete como se eles não existissem e que comecem a resolver a situação”, disse.
Desde abril que a ASJP está a fazer um levantamento das condições que existem nos tribunais e muitas das situações denunciadas já são do seu conhecimento.
Todas estas situações e outras já estão detetadas e algumas já foram denunciadas, como foi o caso dos elevadores com garantia fora de validade”, mas a associação vai a prosseguir o trabalho e vamos tentar resolver junto das entidades responsáveis”, segundo a secretária-geral da associação.
A Lusa contactou o Ministério da Justiça para obter um comentário sobre as situações descritas nos relatórios dos juízes presidentes, mas não obteve resposta.
Corresponsabilidade das comarcas
O Ministério da Justiça assumiu entretanto conhecer os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais, e disse estar ciente da necessidade de meios, defendendo, no entanto, que alguns deles são da competência das comarcas.
Em comunicado, o Ministério salienta que a gestão, “nomeadamente em matéria de stocks de consumíveis – papel, toners, etc. – é da competência e da corresponsabilidade dos órgãos de gestão da comarca, nos quais se incluem os Juízes Presidentes, sendo, aliás, uma das razões pelos quais foram instituídos”.
Na resposta, o Ministério da Justiça diz estar ciente da necessidade de meios humanos e materiais, bem como de segurança e acessibilidade nos tribunais.
O comunicado divulgado esta terça-feira diz que no biénio 2017-2018 foi autorizada a abertura de concursos para ingresso de 254 magistrados, foram recrutados 400 oficiais de justiça e promovidos 633, e adquiridas “910 impressoras e 2 digitalizadores, no valor total de 241.920,30 euros”.
O documento refere também que o Ministério da Justiça “abriu um procedimento para aquisição de 111 digitalizadores, no valor de 204.795 euros”, colocou pórticos nos tribunais, lançou procedimentos sobre “segurança passiva”, identificou necessidades sobre acessibilidades nos edifícios e “lançou procedimentos no âmbito da climatização em vários edifícios”.
E ainda desenvolveu “mais de 70 novas funcionalidades” na aplicação informática CITIUS, estando também a decorrer trabalhos para impedir “pequenos constrangimentos de acesso” à plataforma em alguns tribunais.
O Ministério diz ainda na nota de esclarecimento que “elaborou um plano estratégico plurianual de requalificação e modernização da rede de tribunais”.