Portagens financiam Estradas de Portugal

As Estradas de Portugal SA terão como fontes de receita no futuro as portagens das auto-estradas nacionais que actualmente têm outros concessionários (caso da Brisa) e que com o fim desses contratos passarão para a sua órbita, informa a agência Lusa.

Em termos de curto prazo, as Estradas de Portugal SA terão como receitas as portagens da auto-estrada do Douro Litoral (neste momento sem custos para o utilizador) e da concessão do túnel do Marão, declarou em conferência de imprensa o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

«As Estradas de Portugal terão como receitas a contribuição do serviço rodoviário e passarão a ter também como receitas os montantes provenientes das auto-estradas que passarão a ter portagens no futuro», referiu Mário Lino no final do Conselho de Ministros.

Em termos de curto prazo, segundo o membro do Governo, as Estradas de Portugal passarão a ter como receita as portagens da auto-estrada do Douro Litoral e o túnel do Marão (troço da A-4 entre Amarante e Vila Real).

Por outro lado, apontou Mário Lino, «quando terminarem os actuais contratos de concessão das auto-estradas que já existem e que têm portagem, essas auto-estradas (que neste momento não estão no perímetro da responsabilidade das Estradas de Portugal), passarão então a fazer parte da concessão das Estradas de Portugal, constituindo assim novas fontes de receita da empresa».

«Não haverá introdução de portagens em estradas que hoje não estão portajadas e que nem sequer são auto-estradas», salientou Neste ponto, o titular da pasta das Obras Públicas aproveitou para frisar que a auto-estrada entre Vila Real e Bragança «não será portajada».

Governo define portagens

Mário Lino frisou, também, que continuará a caber ao Governo - e não a qualquer outra entidade externa - definir quais as auto-estradas que terão portagem e qual o valor dessas mesmas portagens: «Caberá ao Governo, exclusivamente, definir quais as auto-estradas que devem ter portagem e qual o valor dessas portagens. Essas matérias não estarão sob alçada da decisão das Estadas de Portugal SA».

Neste contexto, Mário Lino salientou que continuará também a competir ao Governo «a definição das prioridades de investimento para a concretização do Plano Rodoviário Nacional, dos níveis de serviço, dos objectivos de redução da sinistralidade rodoviária e da sustentabilidade ambiental».

Também foi anunciado que nos próximos 30 dias o Governo apresentará o seu plano de obras relativamente às auto-estradas e outras vias rodoviárias que serão construídas em 2008.