Isaltino Morais vai a julgamento

O presidente da Câmara de Oeiras vai a julgamento por crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal, por decisão hoje de um juiz de instrução do Tribunal da Boa Hora, Lisboa, noticia a Lusa.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, decidiu pronunciar Isaltino Morais por um crime de participação económica em negócio, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de branqueamento de capitais, um crime de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Além de Isaltino Morais, o juiz de Instrução Criminal decidiu levar também a julgamento a irmã do autarca, Floripes Morais de Almeida, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário João Algarvio e Mateus Marques. Florípes Almeida vai responder em Tribunal por co-autoria material com o irmão de um crime de branqueamento de capitais.

O jornalista e actual empresário Fernando Trigo vai a julgamento por um crime de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais, ambos em co-autoria com Isaltino Morais. O promotor imobiliário João Algarvio vai sentar-se no banco dos réus pela autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa. O arguido Mateus Marques responde também em julgamento por um crime de corrupção activa na forma consumada.

Na leitura abreviada do despacho de pronúncia com 126 folhas, que durou pouco mais de cinco minutos, estiveram apenas presentes três dos cinco arguidos, nomeadamente Florípes Almeida, Fernando Trigo e João Algarvio.

O juiz informou os advogados que ia fazer uma leitura abreviada do despacho, «depois de reflectir este assunto todo» e «pelas razões que se encontram espelhadas em 16 folhas da decisão instrutória» de levar a julgamento os cinco arguidos.

«Inocente»

Isaltino Morais foi constituído arguido em Junho de 2005 num processo relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional) e contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, entre Março de 1994 e Abril de 2001.

Nas investigações então realizadas, o Ministério Público (MP) defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais «recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara» para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

No entanto, o autarca viu ser-lhe deduzida acusação em Janeiro de 2006, ficando acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal, juntamente com a irmã mais velha, o filho, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário José Algarvio e o gestor Luís Todo-Bom.

De acordo com a acusação, Isaltino Morais «obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras». Isaltino Morais afirmou sempre estar «inocente», sublinhando que todas as acusações que lhe foram feitas careciam de «fundamento».