Governo e Municípios assinam acordo sobre fecho de escolas

O Ministério da Educação (ME) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um acordo relativo ao encerramento das escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos, anunciou a tutela, citada pela agência Lusa.

«Os municípios colaboram com as direcções regionais de educação no sentido de analisar as situações de escolas do 1.º ciclo com uma dimensão inferior a 21 alunos, procurando encontrar soluções ao nível da reorganização da rede escolar de modo a enquadrar esses alunos em escolas com melhores condições de ensino e aprendizagem», lê-se no ponto 2 do acordo, divulgado à tarde pela tutela.

O mesmo documento estipula ainda que as direcções regionais de educação e o respectivo município «acertarão um calendário de modo a dar cumprimento» à resolução do Conselho de Ministros que determina o encerramento daqueles estabelecimentos de ensino até ao final deste ano lectivo.

O Governo anunciou no início deste mês esta intenção, estimando em cerca de 500 o número de escolas do 1.º ciclo que já não abrirão em Setembro.

A agência Lusa questionou o Ministério da Educação sobre se este número se mantém, bem como o calendário previsto, não obtendo resposta até ao momento.

O acordo assinado determina que as escolas poderão, no entanto, manter-se abertas até ao final do próximo ano lectivo (2010/2011), tal como previa aquela Resolução, quando não for possível «acolher os alunos em escolas com melhores condições físicas e pedagógicas, nomeadamente por inexistência de salas de aulas e espaços para refeições nas escolas de acolhimento ou por não ser possível assegurar o funcionamento da escola a tempo inteiro».