Pinto Monteiro «continua sujeito ao dever de reserva»

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referiu como «lamentável» que o ex-Procurador-geral da República Pinto Monteiro tenha feito «considerações» sobre o processo «Face Oculta» quando está sujeito ao dever de reserva.

«Acho lamentável que um magistrado judicial jubilado, que continua sujeito ao dever de reserva, faça considerações sobre um processo pendente, como é o Face Oculta», disse à agência Lusa Rui Cardoso esta segunda-feira.

O presidente do SMMP considerou que «seria importante» que o Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina) dos juízes se pronunciasse sobre «tais declarações» do juiz jubilado Pinto Monteiro e o «eventual respeito ou desrespeito pelo dever de reserva» a que está subordinado como magistrado.

Na estaçãode televisão SIC, falando das escutas telefónicas do processo «Face Oculta» em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é interceptado em conversas com arguidos do processo (Armando Vara), Pinto Monteiro garantiu que as gravações, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não continham «nenhuma matéria crime».

Pinto Monteiro disse ainda que foi um «erro político» o então primeiro-ministro não ter autorizado a divulgação das escutas, acrescentando saber que há jornalistas e particulares que têm cópias, mas que também estes não as divulgam porque «não há nada lá».

«Que ponham as cassetes na Sé de Braga ou no castelo e as transmitam pelos altifalantes, que não há lá nada», desafiou o ex-PGR.

Entretanto, Ricardo Sá Fernande, advogado do arguido do Face Oculta Paulo Paulo Penedos, citado pelo jornal «i», defende que o Ministério Público deve chamar o ex-PGR Pinto Monteiro para que este denuncie quem tem cópias das escutas a Sócrates.