Isaltino diz que testemunhas foram ameaçadas

O autarca Isaltino Morais admitiu esta segunda-feira que foi de «forma inconsciente» que não declarou uma conta bancária da Suíça ao fisco e ao Tribunal Constitucional e sustentou que algumas testemunhas do processo foram «ameaçadas para mentir».

«Não tive consciência de que havia um problema fiscal, nunca me passou pela cabeça», disse o presidente da Câmara de Oeiras durante a manhã, na quarta sessão do julgamento do processo em que é acusado de um total de sete crimes de participação económica em negócio, corrupção para acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

Isaltino Morais referiu que já pagou, entretanto, os respectivos impostos e que a situação está regularizada, mas sublinhou que na década de 1980, período em que se tornou presidente, a declaração apresentada por um político ao Tribunal Constitucional «nunca era levada a sério por ninguém» e «não valia nada».

Confrontado com uma das declarações que entregou àquela instituição, o arguido admitiu que o conteúdo «não correspondia minimamente» ao seu património, até porque «nessa altura era assim», e acusou o próprio Ministério Público de nunca fiscalizar as declarações.

Referindo-se à fuga ao fisco cometida, e já admitida em tribunal, na compra de uma casa no concelho de Oeiras - pela qual admitiu ter feito um pagamento de 11.500 contos (57.500 euros) ao vendedor, não contemplado na escritura -, Isaltino Morais voltou a apontar a frequência com que este tipo de situação acontecia: «Falam na fuga ao fisco, mas a maior não era para pagar a SISA. Acham que os construtores queriam era que os clientes poupassem? Se o valor de uma casa fosse escriturado em valor real, o IRC era muito maior».

«Mas que raio de investigação é esta?»

Quanto ao facto de ter depositado na Suíça mais de 1,321 milhões de euros entre 1993 e 2002 ¿ período em que auferiu, enquanto presidente da Câmara e ministro do Ambiente, cerca de 351 mil euros ¿ o arguido voltou a negar a origem ilícita das verbas, tal como aponta a Acusação.

«Então e os salários da minha mulher, as vendas de património? Mas que raio de investigação é esta?» ¿ questionou, explicando que entre o dinheiro angariado em campanhas eleitorais anteriores a 2005, cujas sobras também depositou na Suíça, contavam-se, por exemplo, ofertas monetárias de 50 euros de cantoneiros do município.

«Dá-me dinheiro quem quer, quem acredita em mim», acrescentou.

Isaltino negou também ter aproveitado as contas da ex-secretária e de um sobrinho que morava na Suíça para ocultar quantias e explicou que, por volta de 1999, foi a sua irmã e esse sobrinho que inseriram dinheiro na sua conta (respectivamente 270 a 300 mil euros e 220 mil euros), «face às rentabilidades» da mesma.

Perante a dúvida do procurador Luís Eloy sobre a possibilidade de o sobrinho, taxista de profissão, possuir elevadas verbas, Isaltino mostrou-se indignado: «Mas os imigrantes que vão para a Suíça enriquecem todos menos o meu sobrinho? A mulher dele, por exemplo, ganha cinco mil euros como cabeleireira».

Testemunhas ameaçadas

A sessão, que decorre durante a tarde com a audição de testemunhas, ficou ainda marcada pela afirmação, por parte do arguido, de que os detentores das contas onde, segundo a Acusação, Isaltino Morais depositou dinheiro de origem ilícita, sofreram ameaças.

«Todas estas pessoas foram ameaçadas de prisão para que mentissem», disse.

Uma delas será a ex-secretária e ex-chefe de gabinete do presidente municipal, Paula Nunes, que constitui a principal testemunha do processo e será ouvida na sexta-feira.