Dúvidas sobre espaços para fumadores

O deputado do PS Afonso Candal defendeu esta quinta-feira que falta um esclarecimento do Ministério da Saúde ou da Direcção-Geral de Saúde sobre que normas técnicas serão aplicadas aos espaços para fumadores a partir de Janeiro.

Em declarações à agência Lusa, Afonso Candal considerou que «não tem havido esclarecimento nenhum», o que «alimentou a especulação existente em relação à qualidade do ar» e «dúvidas sobre os requisitos técnicos».

«Em que diploma estão definidas as características técnicas dos aparelhos de ventilação e extracção de ar?», acrescentou. «Não ficava mal ao Ministério da Saúde ou à Direcção-Geral de Saúde dar um esclarecimento, que tem de ser formal», completou o vice-presidente da bancada do PS.

A lei do tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro, estabelece três condições para a criação de áreas para fumadores, salientou Afonso Candal. A primeira é estarem «devidamente sinalizadas», lê-se na lei. A segunda é estarem «separadas fisicamente» ou, em alternativa, disporem de «dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe». A terceira condição é terem «ventilação directa para o exterior através de um sistema de extracção de ar».

«A qualidade do ar não é minimamente tocada com a nova lei do tabaco, as normas mantêm-se as mesmas e não há por isso razão para alterar os padrões de fiscalização dessas normas entre hoje e amanhã», argumentou o deputado do PS, lamentando que isso não seja «claramente explicado».

De acordo com Afonso Candal, o que a lei introduz são proibições totais e condicionadas e o que deve ser fiscalizado para averiguar o seu cumprimento é o respeito pelas proibições e pelas condições estabelecidas: sinalização, isolamento ou dispositivo para evitar a dispersão do fumo e sistema de extracção de ar nos espaços para fumadores.