Nova lei do tabaco vai aumentar conflitos

O reforço da fiscalização sobre quem fuma em zonas proibidas, o afastamento da clientela e novos conflitos são as principais preocupações dos proprietários de bares, discotecas e restaurantes com a lei que vai proibir o fumo nestes locais, informa a agência Lusa.

Os responsáveis contactados pela Lusa contestam a lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que proíbe o fumo naqueles estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados, e defendem que o fumo deveria continuar a ser permitido em alguns estabelecimentos, estabelecendo-se a proibição para outros.

«Deveríamos seguir a lei espanhola», que permite aos clientes optar por estabelecimentos com ou sem fumo, defendeu Francisco Tadeu, director executivo da Associação Nacional de Discotecas.

A opinião é partilhada por Paulo Dâmaso, administrador do grupo K, que detém as discotecas Kremlin e Kapital, em Lisboa, e o restaurante Kasablanca, «isto é mais uma machadada no negócio, deviam dar a possibilidade de alguns restaurantes e bares optarem por acolher fumadores».

Quanto às consequências que o diploma vai ter no negócio, Paulo Dâmaso diz ser «evidente» que vai provocar uma quebra na clientela e um aumento dos custos.

O director executivo da associação de discotecas, Francisco Tadeu, confirmou as dificuldades de fiscalizar um espaço onde se aglomera grande quantidade de pessoas e disse temer que os clientes se refugiem nas casas de banho e estas se transformem em salas de fumo.

O representante das discotecas disse ainda que estas vão ter «dificuldades para se adaptarem» e defendeu que a futura lei só deveria ser aplicada aos novos estabelecimentos, criando assim espaços para fumadores e não fumadores.

Fumo proibido em escolas e transportes

Em conferência de imprensa, António Correia de Campos revelou que a nova legislação do tabaco aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, vai permitir uma única excepção nos restaurantes com mais de 100 metros quadrados, que poderão ter uma área de fumadores nunca superior a 30 por cento do seu espaço.

O ministro revelou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação pela Assembleia da República.

Correia de campos afirmou que o fumo será totalmente proibido em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e escolas.

Nos estabelecimentos de ensino, até à universidade, o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. No entanto, nas faculdades será permitido fumar nos espaços ao ar livre.

O Ministro não adiantou, entretanto, pormenores sobre a fiscalização do cumprimento destas normas, mostrando-se confiante nas «sanções sociais».