Aborto deve ter «taxa moderadora»

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) defenderam esta terça-feira, no Porto, a introdução de uma taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez, escreve a Lusa.

«Não sendo a gravidez uma doença, penso que deve ser objecto de um tratamento idêntico a outros tipos de opções médicas e, portanto, deve ter, naturalmente, uma taxa moderadora», propôs o bastonário da Ordem dos Médicos.

José Manuel Silva e o presidente da CNECV, Miguel Oliveira e Silva, falavam numa conferência a decorrer no Porto para analisar, do ponto de vista bioético, as leis da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Miguel Oliveira e Silva manifestou-se «favorável ao pagamento parcial da IVG, sobretudo quando é recorrente».

Considerando «positivo» que já não se assista em Portugal à morte e à condenação de mulheres pela prática de aborto, Miguel Oliveira e Silva lamentou que a redução do número de IVG seja ainda «muito baixa».

«O número de abortos em Portugal diminuiu pouco. De 2009 para 2010 registaram-se menos 300 casos, passando de 19.600 para 19.300, que corresponde a uma diminuição de apenas 1,5 por cento», disse.

Para o presidente da CNECV, essa descida «deve ser mais acentuada», mas admitiu que «isso só será possível se as mulheres forem às consultas de planeamento familiar, após a IVG».

«Verificamos que, dramaticamente, cerca de 50 por cento das mulheres falta à consulta de planeamento familiar que é obrigatória 15 dias depois da interrupção», lamentou.

Por outro lado, acrescentou, «há também algumas dúvidas sobre como funciona a consulta de aconselhamento da IVG e algumas dúvidas porque é que 30 por cento são feitas em clínicas privadas e não estatais».

Em relação a lei de PMA, Miguel Oliveira e Silva apontou também um conjunto de dúvidas que é fundamental se esclarecer.

«As dúvidas, por exemplo, em relação aos custos. Há neste momento um programa que custeia a transferência de mulheres da lista de espera do Estado ¿ que chega a ser de dois anos no Sul - para centros privados. Eu acho muito bem, mas tem de haver transparência na transferência do público para o privado», disse.

E questionou: «Será que estamos a mandá-las para os melhores centros privados? Será que sabemos quais são os melhores centros privados?».

Ainda sobre a IVG, O presidente da CNECV defendeu que se deveria repensar o estatuto do objector de consciência.

«Em Portugal, o estatuto do objector de consciência é o estatuto chamado absoluto. Quer dizer que se eu objectar neste caso, tenho de objectar em todos os outros até às 10 semanas. Há pessoas que acham que isso devia ser revisto e que se devia dar a possibilidade ao médico de analisar caso a caso», acrescentou.

Em seu entender, «um médico pode ser objector de consciência nos abortos recorrentes, mas não no caso de uma mulher que recorre ao aborto pela primeira vez».