Apito: «Será a desgraça completa»

A defesa de Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, que vai ser julgado no âmbito do processo «Apito Dourado», recorreu para o Tribunal da Relação do Porto do despacho que fixou quatro dias por semana de audiência no julgamento que se inicia a 11 de Fevereiro, em Gondomar.

Para o advogado João Medeiros, a decisão «colide com os direitos fundamentais à defesa e ao trabalho».

No recurso que apresentou, e que o PortugalDiário consultou, o advogado sustenta que a decisão penaliza seriamente o arguido na medida em que o obriga a estar presente quatro dias por semana no tribunal, impedindo-o de exercer a sua actividade laboral como administrador da Fábrica Portuense de Borrachas.

Além disso, sustenta que a fixação de quatro audiências por semana impedirá os advogados de estarem presentes em todas as sessões, forçando-os ao substabelecimento em colegas, e impedindo-os de ter a imediação da prova em julgamento.

«Ou fechamos o escritório ou começa a roda das cadeiras»

Ouvido pelo PortugalDiário, João Medeiros sustentou que «não é preciso ser uma grande estrela da advocacia» para não aguentar semelhante ritmo de sessões.

«Ou fechamos o escritório ou não aguentamos a pressão legítima dos outros clientes e começa a roda das cadeiras» com substabelecimentos para vários colegas com inevitáveis prejuízos para a defesa do arguido. «Trata-se de um flagrante ataque ao direito de defesa das pessoas», acrescenta o advogado. O causídico pede que o julgamento não ultrapasse as duas sessões por semana, se possível coladas ao início ou final da semana.

«Mega-processos» implicam sempre vários arguidos, centenas de testemunhas, e várias sessões por semana. Na óptica do juiz, a ideia é possibilitar uma justiça célere. O juiz presidente vai estar em exclusividade no processo «Apito Dourado».

«Será a desgraça completa»

Artur Marques, advogado do principal arguido do «Apito Dourado», dirigente do Gondomar Sport Clube, tem na sua agenda duas a três sessões por semana na defesa de Fátima Felgueiras e no processo dos liquidatários judiciais. Além disso, também assume duas vezes por semana a defesa da advogada Isabel Chaves, no processo da «Operação Ícaro».

«Somos três no escritório e vamos assistindo alternadamente aos julgamentos», explica o causídico, acrescentando que «a agenda está apertadíssima», mas quando começar o Apito Dourado «será a desgraça completa». «Não sei como vou fazer», refere Artur Marques, acrescentando que subscreve «totalmente» os argumentos do colega João Medeiros.

«É evidente que ao assistirmos apenas a algumas sessões do julgamento perdemos a visão global do caso e isto afecta seriamente a defesa dos arguidos». «Não recorri do despacho, mas sei que o recurso do Dr. João Medeiros me vai aproveitar também», conclui.

Se o Tribunal da Relação do Porto mantiver o ritmo de quatro sessões (de 2ª a 5ªfeira) no julgamento do «Apito Dourado», então João Medeiros, apenas encontra duas alternativas: «Aguento o que conseguir e quando não conseguir substabeleço noutros colegas».

Julgamento pode não começar na data marcada

Além do recurso que apresentou, e que na sua opinião terá efeito suspensivo, João Medeiros invoca outros argumentos para sustentar que o julgamento não deverá arrancar na data marcada.

Em causa está, segundo o advogado, um acórdão da Relação do Porto que reconheceu uma irregularidade no despacho de pronúncia do processo. Os desembargadores da Relação concordaram com a defesa de Pinto de Sousa, apontando uma «omissão de pronúncia» do JIC de Gondomar relativamente aos autos de escutas telefónicas não assinados pela juíza.

O processo desceu ao JIC de Gondomar para que se pronuncie e, segundo o advogado, a decisão implica «a invalidade dos actos processuais subsequentes», designadamente, «a distribuição do processo ao colectivo» que deverá julgar o processo.