Apito: caso com assessor de Rio arquivado

O Ministério Público arquivou um processo extraído do «Apito Dourado» sobre o loteamento e urbanização de terrenos do Boavista Futebol Clube (BFC), bem como sobre uma alteração ao Plano Director Municipal do Porto, alegadamente para beneficiar o clube de forma ilegítima, soube o PortugalDiário através da consulta do processo.

As conversas telefónicas entre Valentim Loureiro e o filho, João Loureiro, escutadas pela PJ, levantaram suspeitas de que o autarca de Gondomar e o ex-presidente do Boavista pretendiam que o campo de jogos do INATEL fosse doado ao clube, possibilitando lucros avultados com a urbanização e comercialização do terreno. Para tal contariam com a cooperação ilegítima de funcionários ou membros eleitos da autarquia do Porto.

Durante o inquérito foram ainda interceptadas conversas suspeitas entre João Loureiro e Manuel Teixeira, chefe de gabinete do presidente da Câmara, Rui Rio.

O Ministério Público concluiu que o plano não chegou a ser executado, tendo os suspeitos praticado apenas actos preparatórios que não são punidos criminalmente.

Alteração no PDM beneficiou o Boavista

O magistrado do DIAP do Porto arquivou ainda, por falta de indícios, as suspeitas de interferência na votação do PDM que alterou a qualificação do «lote 16» do complexo do Bessa e aumentou a área edificável, numa deliberação unânime ocorrida em Outubro de 2004.



Em causa estava a suspeita de crime de abuso de poder eventualmente praticado por funcionários ou membros eleitos da autarquia, que influenciaram a decisão da Assembleia Municipal na votação do PDM.

O Ministério Público não recolheu elementos «que permitam identificar quem formulou a proposta da Comissão de Acompanhamento, que poderia ser suspeita de motivação ilícita». Por outro lado, não foram recolhidos indícios de interferência indevida relativamente a esta alteração do PDM. «É certo que beneficiou o Boavista FC», mas foi por ele solicitada numa reclamação entregue na fase de discussão pública, refere o MP.

Quando prestou depoimento como testemunha neste processo, em Março de 2005, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, esclareceu que a proposta do PDM não contemplava qualquer capacidade construtiva no terreno do Boavista. Segundo o autarca, a Assembleia Municipal aprovou a alteração por unanimidade, mediante proposta do PS, e o clube do Bessa «veio a conseguir a possibilidade que o executivo tinha negado».

Não há provas de vantagem pedida ou aceite

Ainda no decurso da investigação surgiu a suspeita de que os dirigentes do BFC tencionavam alterar a volumetria da construção projectada para o terreno na Rua João de Deus, que lhe tinha sido cedido pela Câmara do Porto, em Novembro de 2003.

A violação da volumetria do edifício a construir apenas seria punida criminalmente havendo indícios de actuação dolosa por parte de funcionários municipais ou membros de órgãos eleitos da autarquia no respectivo licenciamento.

As diligências da investigação concluíram que o terreno foi vendido à empresa «Lusivial» - Promoção e Gestão Imobiliária, SA - e não é objecto de qualquer processo de licenciamento pendente na CMP mas de um pedido de informação prévia cuja tramitação se encontra suspensa.

Mais uma vez não foram encontrados indícios suficientes de que tenham sido praticados actos susceptíveis de configurar um crime.



O magistrado esclareceu ainda que nenhuma das diligências realizadas permitiu verificar indícios de que as decisões administrativas objecto de investigação tenham sido tomadas mediante promessa, pedido ou aceitação de contrapartida patrimonial indevida por parte de membros da autarquia.

Manuel Teixeira, João e Valentim Loureiro não foram notificados do arquivamento deste processo porque apenas foram constituídos arguidos no inquérito principal do «Apito Dourado», em 2004 e 2005. João Loureiro chegou mesmo a prestar declarações como testemunha no processo agora arquivado.