Tribunal confirma prisão para advogado

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a pena de três anos de prisão efectiva para um advogado de Viana do Castelo que baleou, nesta cidade, um industrial de madeiras, noticia a Lusa.

A defesa do advogado recorreu do acórdão do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, pedindo que fosse especialmente atenuada e fixada em dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução.

No entanto, o Tribunal da Relação julgou o recurso improcedente, considerando que as circunstâncias em que decorreu o crime e os motivos que o determinaram «levam a concluir ser o arguido pessoa impulsiva e irreflectida, personalidade que não dá garantias de que a ameaça da pena seja suficiente para o afastar, de futuro, de comportamentos delituosos».

No acórdão da Relação é igualmente salientado que se trata de um crime que atenta contra a vida e que, portanto, «gera um sentimento justificado de revolta por parte da comunidade, implicando, por isso, uma reacção firme e enérgica».

Sublinha ainda que «não houve confissão relevante nem outros actos demonstrativos de arrependimento» por parte do arguido e que este «já não é primário».

A defesa voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal Justiça, pelo que o arguido continua em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.