Ex-presidente de Junta condenado por peculato

O Tribunal do Fundão condenou esta segunda-feira a quatro anos de cadeia, com pena suspensa por igual período, um ex-presidente de Junta de Freguesia do concelho, pelos crimes de peculato e burla.

O ex-autarca, José Neves, presidente da Junta de Freguesia da Capinha entre 2002 e 2005, foi condenado a entregar 2.500 euros a uma instituição social. Foi ainda condenado ao pagamento de 60 dias de multa, à taxa de 6,60 euros por dia.

José Neves foi acusado de ter ficado com parte de 6.750 euros que a junta destinara ao pagamento de obras e por usar indevidamente uma parcela de um ordenado da Junta que estava sujeito a penhora judicial.

Apesar de os valores «já terem sido repostos» voluntariamente pelo ex-autarca, o tribunal entendeu que «é preciso dar o exemplo de que a justiça funciona, independentemente dos cargos» que os arguidos ocupam, disse a juíza Alexandra Roboredo, ao justificar o acórdão.

Como forma de «consciencialização para um uso do dinheiro para fins mais benéficos», o tribunal decidiu que o ex-autarca vai ter de entregar 2.500 euros a uma instituição social do concelho no prazo de seis meses, tendo sido escolhida a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Fundão.

A juíza lamentou que o arguido tenha usado do direito ao silêncio durante o julgamento, considerando que a «confissão e arrependimento têm relevo» na hora de escrever o acórdão.

O arguido não prestou declarações à saída da leitura do acórdão. O advogado de defesa, António Leal Salvado, admitiu poder vir a recorrer da decisão do tribunal, mas remeteu uma decisão para depois da leitura detalhada do acórdão.