«Corruptor devia ter isenção de pena se colaborar»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sugeriu, esta quarta-feira, aos deputados do PCP, que fosse equacionada a figura da «isenção de pena» para o corruptor activo ou passivo que aceite colaborar com a investigação criminal. O objectivo é permitir a condenação do outro que participou no acto de corrupção.

Os contornos desta medida concreta foi explicada aos jornalistas pelo presidente do SMMP, João Palma, no final de uma audiência com o grupo parlamentar do PCP, em que foram discutidas várias questões que estão na «ordem do dia» como enriquecimento sem causa, corrupção, reforma penal e estatuto do Ministério Público.

Na perspectiva do SMMP, em matéria de combate à corrupção e a outros crimes económico-financeiros é necessário «criar mecanismos na própria lei que permitam chegar a uma condenação» neste tipo de ilícitos, quando é sabido que actualmente isso praticamente não acontece.

Uma das medidas-chave para isso, defendeu, é «partir a cumplicidade de interesses entre corruptor activo e corruptor passivo», através da concessão de «isenção da pena» para aquele que «colabore com a investigação criminal no sentido do outro ser condenado» pelo crime praticado.

Esta sugestão do SMMP surge no contexto da dificuldade ao nível da prova e da investigação nos casos de corrupção, já que a «consonância de interesses» entre corruptor activo e passivo dificulta a eficácia da investigação.

«Tem de se captar um deles para o sistema», disse João Palma, observando que caso contrário é muito difícil aos investigadores obter uma condenação neste tipo de criminalidade.