Vale e Azevedo tem «razões de queixa»

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, disse esta quinta-feira que Vale e Azevedo tem «razões de queixa da Justiça portuguesa» e expressou estranheza por ainda não ter sido feito cúmulo jurídico ao ex-presidente do Benfica, noticia a Lusa.

João Vale e Azevedo «foi humilhado publicamente, foi preso perante as câmaras de televisão à saída de um restaurante. (...) Foi julgado por um juiz que era do Benfica. Tudo isto faz com que ele tenha razões para se queixar da Justiça portuguesa», disse aos jornalistas António Marinho Pinto, à margem de uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O bastonário da OA sublinhou que «não» percebe por que é que não é feito o cúmulo jurídico relativamente a penas anteriores aplicadas a Vale e Azevedo, uma vez que tem uma pena de sete anos por cumprir. «Eu estranho que ainda não tenha sido feito esse cúmulo, como acho que é de direito», afirmou, ressalvando que não conhece o processo.

Marinho Pinto disse, também, que «nunca» aconselharia Vale Azevedo a sair do país, caso ele fosse seu cliente. No entanto, salientou que o ex-presidente do Benfica «não está em Inglaterra por acaso», uma vez que «a questão do mandado de detenção europeu tem especificidades».

Mais garantias em Inglaterra

«Ele lá (Inglaterra) encontra um regime jurídico mais consentâneo com os valores da democracia e com os valores do respeito pela pessoa humana do que em Portugal», sublinhou. O bastonário da Ordem dos Advogados referiu que «em Inglaterra encontra mais garantias do que tem em Portugal».

Um colectivo de juízes do Tribunal da Boa-Hora considerou provado que, em 1997, o então advogado João Vale e Azevedo falsificou procurações para obter, à revelia de Pedro Dantas da Cunha, poderes para hipotecar um imóvel da família deste, localizado no Areeiro, como garantia de um empréstimo de 1,5 milhões de contos contraído junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

No passado dia 09 de Maio o Tribunal Constitucional (TC) negou o recurso a Vale e Azevedo, tendo a sentença transitado em julgado, obrigando o ex-presidente do Benfica a ir para a prisão. Em consequência, foi emitido um mandado de detenção a nível nacional, mas a GNR não o conseguiu cumprir, por não ter encontrado o advogado na sua antiga residência em Colares, no concelho de Sintra.

Vale e Azevedo encontra-se em Londres há cerca de dois anos, tendo já garantido à Agência Lusa que não regressa a Portugal pelo seu «próprio pé», ao comentar a emissão pelas autoridades portuguesas de um mandado de detenção europeu e outro internacional contra si.