Protecção de Dados: presidente de comissão defende «portagens anónimas»

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira, defendeu esta quarta-feira à noite no TVI24 a existência de uma alternativa ao método de pagamento electrónico de portagens que permita passar por elas de forma anónima.

Esta quinta-feira vão ser votados na Assembleia da República os chamados chips de matrícula, com várias propostas de revogação em cima da mesa. Para Luís Silveira é essencial que estes dispositivos não permitam «o acompanhamento permanente do trajecto dos carros» e estejam limitados a um «alcance localizado».

Mas, porque através dos chips será possível «refazer» o trajecto dos carros «indirectamente» através da «detecção da passagem dos carros nas várias portagens», o responsável defende que «deveria ser sempre mantida uma alternativa que permitisse às pessoas que não quisessem ser detectadas por esta forma electrónica passar pela portagem, pagando claro, mas anonimamente».

«A pessoa deve ter a possibilidade de em cada portagem decidir se passa pela via da detecção electrónica ou por aquilo que entendemos que deve existir, que é uma via de portagem anonimamente», apontou.

Questionado sobre a obrigatoriedade do chip, Luís Silveira salientou que esse é um tema sobre o qual a comissão não se deve pronunciar, pois a matrícula actual já constitui uma forma de registo «e também é obrigatória». Mas fez uma ressalva sobre o novo mecanismo, já que poderá levantar «indirectamente» uma «questão de protecção de dados», pois recolhe outros tipos de informações, que implicam exigências no seu tratamento.



«As bases de dados com que se terá de trabalhar deverão ser bases de dados de acesso muito limitado e com grandes garantias. A que tenham acesso poucas entidades, bem determinadas, e dentro delas só poderem ter acesso poucas pessoas e de posição clara, nitidamente abrangidas pelo segredo profissional», assinalou.

Há riscos? «Há sempre riscos quando se utilizam sistemas electrónicos», respondeu. «Em princípio não serão maus. A bondade ou maldade deles dependerá do uso que lhes for dado».