Expulsar agentes da justiça timorense? Portugal não paga na mesma moeda

A ministra da Justiça admitiu hoje que, com a expulsão dos magistrados portugueses, o protocolo de cooperação judiciário com Timor-Leste «ficou denunciado», mas escusou-se a revelar o teor da carta que dirigiu ao seu homólogo timorense.

«Expulsados que foram os magistrados portugueses, o protocolo ficou denunciado», declarou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, depois de ser confrontada com o facto de o protocolo não prever a suspensão da cooperação judiciária, mas a sua denúncia num prazo de 180 dias.

A titular da pasta da Justiça falava aos jornalistas no final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, para a área da Justiça.

Instada a responder sobre a formalização da denúncia formal do protocolo, ter já sido ou não efetuada, a ministra da Justiça não quis adiantar pormenores, dizendo não querer «revelar o teor da carta que dirigiu ao seu homólogo» timorense, no âmbito do caso.

Paula Teixeira da Cruz apontou a «delicadeza da matéria» e limitou-se a dizer que, em breve, anunciará a data da visita oficial do ministro timorense da Justiça a Portugal.

Questionada sobre se ia tomar a mesma atitude, expulsando agentes da justiça que estão em formação em Portugal, a ministra foi perentória em assegurar que «nunca prejudicará ninguém», porque «há uma forma» que Portugal tem de «olhar para tudo isto, que é uma forma profundamente solidária».

Acerca dos problemas do Citius, a ministra disse que aguarda «até ter em mão todos os elementos referentes a essa matéria", aludindo ao inquérito disciplinar que ainda está em curso, depois de o Ministério Público ter aberto e anunciado o arquivamento do inquérito-crime, instaurado com base no relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Durante o debate parlamentar, os deputados Pita Ameixa (PS), Cecília Honório (Bloco de Esuqerda) e António Filipe (PCP) exigiram que a ministra assumisse as responsabilidades políticas pelo bloqueio do Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 01 de setembro, tendo Paula Teixeira da Cruz replicado que, embora alguns partidos de oposição peçam a sua demissão, nem a associação de magistrados judiciais, nem o sindicato dos magistrados públicos ou Câmara dos Solicitadores pediram a sua saída do Governo.

A ministra apontou como prioridades para 2015 as obras a realizar ou a avançar nos tribunais, nos estabelecimentos prisionais e nos centros educativos para jovens delinquentes.

BE e PCP mostaram-se preocupados com a situação prisional, nomeadamente com o facto de apenas ser dispendido 3,5 euros, com a alimentação diária por recluso, o que suscita dúvidas quanto à qualidade das refeições fornecidas nas cadeias.