Fenprof incita professores a recusar assinar «contratos mistos»

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) incitou esta segunda-feira os professores a recusarem-se a assinar os «contratos mistos» por considerar que são ilegais e que a sua celebração poderá trazer «mais prejuízos» aos docentes, escreve a Lusa.

O alerta foi feito hoje ao início da tarde pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de uma reunião de mais de duas horas na Provedoria da Justiça.

«Aqui na Provedoria perguntámos se existia este tipo de contrato em que há um primeiro contrato de 30 dias e depois há uma renovação por tempo incerto. E de facto essa situação não existe», sublinhou Mário Nogueira, explicando que os juristas da comissão de educação já tinham «alertado» para a ilegalidade deste tipo de procedimento.

A Fenprof vai por isso «alertar os professores para que não assinem os contratos que sejam ilegais, uma vez que na esmagadora maioria dos casos ainda não houve assinatura de contrato».

Após a reunião na Provedoria, Mário Nogueira explicou que «os contractos ou têm uma duração certa - que pode ser de 30 ou 60 dias ou o ano todo - ou então os contratos referem-se a uma situação incerta, tratando-se de casos de doença em que não se sabe até quando se prolongará. O que não há é regimes mistos. Iremos alertar os colegas para que não se ponham a assinar coisas que podem não ser legais, trazendo mais prejuízos para eles».

Outro dos temas abordados no encontro prendeu-se com os critérios de selecção das escolas. À Lusa, o sindicalista disse ter conhecimento de «critérios vergonhosos de ofertas de escolas» que serão brevemente divulgados. Mário Nogueira lembrou que os concursos para «serem justos» têm de ser «anuais, nacionais, com regras universais e transparentes».

«Num concurso público toda a gente tem de confiar, mas cada vez mais estes concursos que o ministério de Educação faz geram desconfianças nas pessoas», criticou Mário Nogueira.

A bolsa de recrutamento de professores foi outro dos temas debatidos na reunião, que durou cerca de duas horas. «Existem indícios muito fortes de que houve nas colocações de 12 de Setembro manipulação dos dados», disse à saída do encontro Mário Nogueira.

Os sindicatos contestam as colocações da segunda bolsa de recrutamento de professores para preenchimento de horários nas escolas, afirmando que nas listas há horários anuais que surgem como temporários e que por causa disso muitos professores graduados que se candidataram a lugares anuais são automaticamente preteridos em favor de outros professores menos graduados.