Maddie: advogado processa CTT

Um advogado madeirense processou judicialmente os Correios de Portugal (CTT) por não terem entregue pessoalmente uma carta registada endereçada ao casal McCann na qual indicava pistas que considera poderem ajudar a investigação ao desaparecimento da filha.

Marcos Aragão Correia disse à agência Lusa acompanhar o caso do desaparecimento da menina Madeleine McCann, a 03 de Maio, na Praia da Luz, no Algarve, e que «recolheu algumas pistas que poderiam ajudar na investigação, pelo que decidiu revelá-las à Polícia Judiciária no Funchal».

«São elementos de natureza controversa, porque não há prova material, e não posso assumir que são de credibilidade elevada, mas cumprindo o meu dever de cidadão resolvi levá-los a quem de direito», adiantou sem querer pormenorizar as pistas recolhidas.

«Como não tive feed-back da PJ, decidi comunicá-las directamente aos pais da criança, numa carta que narrava alguns factos», adiantou.

Mencionou ter utilizado uma das três modalidades de carta registada dos CTT - a pessoal-, que obriga à assinatura do destinatário, tendo comprovado na devolução do aviso de recepção que o documento tinha sido assinado por uma terceira pessoa.

Explicou que, visto não ter obtido resposta à reclamação que apresentou nos Correios, considerou que a «última hipótese era recorrer aos tribunais alegando que o contrato subjacente à modalidade do registo de correspondência fora unilateralmente alterado».

O advogado critica a demora do juiz responsável pelo processo sumaríssimo na observância das diligências legalmente previstas e o facto dos CTT terem agido de «má-fé», porque em sede de contestação alteraram a justificação dada para a situação em causa.

Apontou que começaram por dizer que, dadas as medidas de segurança em torno do casal McCann, fora impossível entregar pessoalmente a carta, «o que é falso e mentiroso, porque eles andavam no Algarve e até contactavam as pessoas», e depois atribuíram a responsabilidade à funcionária, que se enganou ao colocar a cruz na altura da selecção da modalidade de registo.

As críticas vão ainda para o facto de os CTT se «terem pronunciado de forma incrível» sobre o caso McCann no processo, classificando-o de «novela mediática e execrável».

O juiz julgou improcedente a parte processual relacionada com a litigância de má-fé intentada pelo advogado, condenando-o a pagar uma taxa de Justiça de cerca de 100 euros, e adiou «sine die» o julgamento, que estava agendado para começar segunda-feira, no Tribunal Judicial do Funchal.

A agência Lusa contactou o responsável regional dos CTT, que está ausente da Madeira e informou «não ter informações sobre este processo».