Ministro: PGR teve intenção «construtiva»

O ministro da Justiça, Alberto Costa, classificou esta terça-feira como «construtiva» a intenção do Procurador Geral da República (PGR) ao referir-se às escutas telefónicas, mas criticou algum «alarmismo injustificado» que se seguiu a essas declarações, refere a Lusa.

«O senhor procurador geral da República teve uma intenção construtiva. Não duvido, nem ninguém pode duvidar», afirmou Alberto Costa, que falava aos jornalistas no Porto, à margem das comemorações do 62/o aniversário da Polícia Judiciária.

Na sua primeira declaração pública sobre o assunto, o ministro acrescentou que Pinto Monteiro é «uma personalidade de grande prestígio» e «todas as suas palavras devem ser levadas a sério, como contributo para o aperfeiçoamento das instituições na área da justiça».

Alberto Costa contestou, contudo, que se gere «um alarmismo injustificado» em torno das palavras de Pinto Monteiro, «criando-se um debate que se justifica menos hoje do que no passado».

Isto porque, segundo o ministro, as garantias em matéria de escutas telefónicas «não diminuíram, bem pelo contrário».

«Há alguns meses, o regime legal era menos rigoroso e restritivo. Hoje, as situações em que se podem fazer escutas são menores do que aquelas que eram no passado e as formas de controlo são também mais apertadas», sublinhou.

Referindo-se à eventual existência de escutas ilegais, declarou: «Se tivesse conhecimento de alguma escuta telefónica à margem da lei, comunicava-o imediatamente ao senhor Procurador Geral da República».

Nas suas declarações de hoje, o ministro Alberto Costa disse que Pinto Monteiro «está em condições de dar todos os esclarecimentos que as suas palavras possam suscitar».

O próprio ministro está, conforme disse, «sempre disponível» para esclarecer todas as dúvidas da Assembleia da República.