Provas especiais para imigrantes iletrados

Os estrangeiros iletrados ou com deficiência podem fazer uma prova adaptada às suas limitações para obter a nacionalidade portuguesa sem ter de fazer o teste de português escrito actualmente obrigatório, esclareceu hoje o Governo.

À luz da nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2006, o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que, entre outros requisitos, demonstrem conhecer suficientemente a língua portuguesa através da realização de testes de português escritos e orais.

Fonte do Ministério da Educação (ME) disse hoje à Lusa que os estrangeiros iletrados ou com deficiência que queiram pedir a nacionalidade portuguesa podem fazer «um teste especial ou realizar formação e certificação de competências para obter a sua naturalização».

De acordo com a mesma fonte, o ME e o Ministério da Justiça (MJ) estão a trabalhar «no sentido de dar a todos [pessoas com limitações que queiram pedir a nacionalidade portuguesa] a possibilidade de fazer a prova» de português, lembrando que o Regulamento da Nacionalidade prevê essa possibilidade.

«Mediante requerimento ao MJ, o ME assegura o encaminhamento destas situações. As pessoas que não sabem ler ou escrever são preferencialmente encaminhados para percursos formativos, mas o ME também assegura outras formas de prova do conhecimento de Português», explicou a fonte, sem, no entanto, precisar quais.

Quanto às pessoas com necessidades educativas especiais, nomeadamente com deficiência, o ME explicou que o requerente tem «apenas que indicar na ficha de inscrição as necessidades educativas especiais para que as escolas adaptem a prova à necessidade identificada».

A resposta do ME surge após Timóteo Macedo, membro do Conselho Consultivo sobre Imigração, ter alertado que muitos cidadãos estrangeiros, mesmo tendo direito a pedir a nacionalidade portuguesa, «não o podem fazer, uma vez que as suas incapacidades os impedem de fazer o teste normal».

Confrontado com estas afirmações, o Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques, admitiu à Lusa que, apesar do balanço positivo do primeiro ano da nova Lei da Nacionalidade, alguns pontos da aplicação da lei poderiam ser melhorados.