O recurso de Isaltino Morais, em que o autarca nega os crimes pelos quais foi condenado a sete anos de prisão efetiva, deu entrada na segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa, juntamente com a contestação do Ministério Público, escreve a Lusa.
Uma fonte ligada ao processo indicou que o recurso, entregue a 23 de Outubro no tribunal de Oeiras, chegou agora à Relação, tendo como relator o desembargador Carlos Espírito Santo, da quinta secção criminal.
Isaltino: «Não se fez qualquer prova»
A defesa do autarca contesta os fundamentos de facto e de direito que levaram à condenação por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de abuso de poder, um de fraude fiscal, um de branqueamento de capitais, num cumulo jurídico de sete anos e na pena acessória de perda de mandato.
É contestada a pena de prisão efetiva de sete anos e nega a prática dos crimes imputados a Isaltino Morais (corrupção passiva e abuso de poder) no exercício das suas funções autárquicas.
O advogado Rui Ferreira contesta também a pena acessória de perda de mandato aplicada ao presidente da Câmara de Oeiras.
Os outros quatro arguidos do processo - a irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, o jornalista Fernando Trigo e os empresários Mateus Marques e João Algarvio - foram absolvidos e a decisão já transitou em julgado.
Isaltino Morais e MP entregam recursos
- Redação
- PP
- 2 fev 2010, 12:18
Autarca volta a negar os crimes pelos quais foi condenado
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