O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um recurso de José Sócrates contra a não pronuncia pelo Tribunal da Relação do presidente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, num caso de alegada difamação e violação do segredo de justiça.
No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ rejeitou o recurso apresentado pelo ex-primeiro ministro confirmando que não há motivos para prosseguir com o processo contra o magistrado do Ministério Público.
O Conselho Superior do Ministério Público já tinha arquivado o processo de averiguações movido contra o presidente do SMMP, após uma queixa de José Sócrates.
Em causa está a eventual responsabilidade disciplinar de António Ventinhas por comentários que fez à Lusa, à TVI e ao Público.
Na altura, o presidente do SMMP disse que "o principal responsável pela existência" do processo ‘Operação Marquês’ se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido", o que deu origem a uma queixa para o Conselho do ex-primeiro ministro.
Sócrates sentiu-se difamado pelas declarações do magistrado e apresentou também uma queixa-crime contra António Ventinhas. Queixa que foi arquivada depois do tribunal entender que “os factos imputados não integravam os elementos objetivos e subjetivos” dos crimes de difamação, violação de segredo de justiça e de prevaricação.
Descontente com a decisão, a defesa do ex-primeiro-ministro requereu a abertura de instrução, pretensão que o Tribunal da Relação também rejeitou.
O ex-primeiro ministro recorreu depois para o Supremo Tribunal de Justiça, que agora negou provimento ao pedido. O despacho final está em "fase avançada", segundo a Procuradoria-Geral da República. O inquérito tem de terminar até dia 20 de outubro.
Recorde-se que José Sócrates está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais no processo “operação Marquês”.