Processo de Bolonha feito em «cima do joelho»

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Rogério Alves, considerou esta sexta-feira que a legislação portuguesa na área do acesso à advocacia e magistraturas está a ser adaptada ao Processo de Bolonha «em cima do joelho», noticia a Lusa.

«Da parte do actual Governo, mas também dos anteriores, houve um negligenciar das obrigações quanto ao ensino do Direito, que leva a que o Processo de Bolonha (sobre a internacionalização do ensino superior na União Europeia) esteja a ser ultimado em cima do joelho», acusou Rogério Alves.

O bastonário da OA falava aos jornalistas em Coimbra, onde participou na cerimónia de abertura do primeiro curso de 2007 para advogados estagiários, na sede do Conselho Distrital da Ordem.

Para Rogério Alves, o «atraso e negligência» do Governo, face ao Processo de Bolonha, na adaptação das leis portuguesas relativas ao ensino do Direito e acesso às profissões nesta área, em particular a advocacia, «está a causar graves perplexidades, temores e insegurança a quem está agora (em 2007) a licenciar-se».

«É preciso definir quais as exigências para o acesso à profissão de advogado», referiu, frisando que a Ordem dos Advogados propõe «o grau de mestre para a inscrição no estágio, substituindo-se a actual exigência da licenciatura».

A advocacia, segundo o bastonário, «deve continuar a ser de acesso livre, mas não deve ser de acesso fácil».

«A Ordem entende que não pode haver nenhum sintoma de facilitismo no acesso às profissões» na área jurídica, acentuou.