Hierarquias militares deviam tomar posição

O constitucionalista Bacelar Gouveia defendeu esta sexta-feira que as hierarquias militares deviam tomar uma posição acerca das declarações de Otelo Saraiva de Carvalho sobre uma revolta militar, apesar de admitir ter dúvidas de que se trata de crime.

«Acho que a hierarquia militar devia tomar uma posição sobre esse tipo de afirmações. Justificava-se um esclarecimento», afirmou à agência Lusa na sequência das afirmações feitas nesta quarta-feira por Otelo Saraiva de Carvalho.

Em entrevista à agência Lusa, o coronel na reserva afirmou-se contra manifestações de militares, mas defendeu que, se forem ultrapassados os limites, com perda de mais direitos, a resposta pode ser um golpe militar, mais fácil do que em 1974.

«Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo», referiu num comentário à «manifestação da família militar», no sábado, em Lisboa.

«Essas afirmações devem ser repudiadas», sublinhou o constitucionalista, acrescentando não perceber «porque um coronel que fez o 25 de Abril, pretende um outro 25 de Abril que é contra a democracia».

Ainda assim, Bacelar Gouveia sublinhou que há uma diferença entre emitir uma opinião e cometer um crime.

«Uma coisa é uma opinião sobre uma coisa que pode vir a acontecer, outra diferente é incitar os outros a fazer um crime. Há aí uma fronteira que ele [Otelo Saraiva de Carvalho] provavelmente ainda não atingiu», disse.

A edição do jornal Sol desta sexta-feira avança com a possibilidade de Otelo poder ser acusado de um crime punível com uma pena de um a oito anos de prisão, caso as suas declarações sejam consideradas «incitamento à alteração violenta do Estado de Direito».

PGR discorda

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta sexta-feira que não vai abrir qualquer inquérito com base nas declarações feitas por Otelo Saraiva de Carvalho a propósito das manifestações de militares, «a não ser que factos posteriores o justifiquem».

A posição foi expressa numa nota enviada à agência Lusa, depois de se terem levantado algumas dúvidas sobre se tais declarações poderiam configurar o crime de alteração violenta do Estado de Direito, previsto no Código Penal (artigo 326), escreve a Lusa.