Pinto Monteiro: desafio é ganhar «o respeito do cidadão»

O Procurador-Geral da República defendeu esta sexta-feira que o Ministério Público português é, na Europa, o que tem «mais poderes», pelo que o desafio «não é aumentar» poderes, mas mantê-los e também ganhar o «respeito do cidadão», escreve a agência Lusa.

«Hoje os ventos não correm favoráveis ao Ministério Público (MP) na Europa», observou Pinto Monteiro, notando que, nesta época de crise de identidade e eficácia da justiça, os Governos sentem-se legitimados a introduzir condicionalismos ao MP.

Para preservar os poderes do MP, Pinto Monteiro diz que é preciso a classe estar «atenta».

Falando no II Fórum do MP em Lisboa, promovido pelo Sindicato dos Magistrados do MP, o PGR expressou a ideia de que «todo o poder assenta na legitimidade que advém do respeito do cidadão» e que «o prestígio do MP também deve advir do respeito e consideração que o cidadão tenha pelo Ministério Público».

«Temos de tratar o cidadão como o centro da Justiça», insistiu Pinto Monteiro, que lançou também a ideia de que conquistando-se o respeito do cidadão tudo o resto vem a seguir, incluindo o respeito do poder político.

MP «atravessa fase de certa descrença, pessimismo e indefinição»

Para atingir esse objectivo, o PGR pediu uma «justiça mais transparente, clara e próxima do cidadão», mas, sobretudo, uma justiça em que este «acredite».

Pinto Monteiro admitiu que o MP «atravessa hoje uma fase de certa descrença, pessimismo e indefinição», em parte provocada pela excessiva produção legislativa e pela constante readaptação dos magistrados aos códigos, mas disse não haver razões para exageros nesta atitude.

Quanto ao problema de progressão nas carreiras dos magistrados do MP, o PGR tentou desdramatizar a questão e disse ser favorável à atribuição de um estatuto próprio e de uma compensação monetária aos magistrados que desempenhem funções de coordenação.

Neste campo, e sem querer ser «vendedor de sonhos», Pinto Monteiro disse também ser necessário «repensar os lugares» para procurador. O reconhecimento do mérito e a especialização dos magistrados foram outras ideias defendidas no Fórum, que esteve muito concorrido.

Durante a sessão interveio também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que enfatizou que há que aproveitar o «momento actual - da grande reforma da organização judiciária - para propor um Plano» e «concretizar de imediato algumas pequenas, mas importantes, mudanças».

«A outra responsabilidade compete aos que podem influenciar e tomar as decisões que hão-de e devem mudar o actual estado de coisas», disse António Cluny.

Durante o Fórum foi apresentado pelo SMMP um Manifesto em que se reclama «iniciativas urgentes ao poder político» para dar resposta aos «graves problemas materiais, funcionais e estatutários» desta magistratura.

O Manifesto critica também algumas estruturas hierárquicas do MP por funcionarem em moldes demasiado rígidos, burocráticos e administrativos, que em nada favorecem uma cultura de mérito e responsabilidade dos magistrados.