Processo sobre denúncia contra Passos pode ser consultado

A procuradora-geral da República escusou-se hoje a falar sobre o arquivamento da denúncia sobre a «eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma», indicando apenas que o processo está «disponível para consulta».

Joana Marques Vidal, questionada pelos jornalistas à entrada para a 4.ªa Reunião Anual da Justiça Administrativa, em Lisboa, remeteu as explicações sobre o caso para o comunicado emitido pelo seu gabinete na quinta-feira, no qual indicava que a denúncia anónima sobre a «eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma» foi arquivada.

A procuradora limitou-se a dizer que «o processo está disponível» e que os jornalistas «podem consultá-lo».

Na quinta-feira a PGR explicou, em nota, que «verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia».

A PGR indicou também que, na sequência da denúncia anónima sobre o primeiro-ministro, abriu um inquérito autónomo de outro já existente sobre a Tecnoforma, mas que este foi arquivado por «inadmissibilidade legal de procedimento».

Hoje, no início do debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.